Na última sessão da Câmara Municipal de Tatuí, a edilidade aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei do vereador Vicente Menezes (PT), que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal gratuito de Internet à população, em uma área que se estenda a todo o município. O texto da propositura diz que o sinal terá o limite máximo de 128 kbps (kilobites por segundo) por domicílio, independente da finalidade adotada pelo usuário, seja residencial, comercial, industrial ou mista. A cessão gratuita do sinal não poderá exceder a uma por imóvel e o acesso à Internet deverá ser amplo, com restrição aos sites de pornografia de qualquer gênero ou que façam apologia ao crime ou materiais ilícitos.
Segundo o projeto, para ter direito à Internet gratuita, o cidadão deverá requerer a recepção do sinal em documento próprio ao Poder Executivo e não possuir qualquer débito junto à Fazenda Pública do Município. O usuário terá ainda que obter, junto à Prefeitura, laudo de vistoria, atestando a conservação de quintais e terrenos de sua propriedade, e providenciar, às suas expensas, antena, decodificador e demais equipamentos necessários para a instalação. Na justificativa, Vicente esclarece que o projeto tem o intuito de democratizar o acesso à rede mundial de computadores, levando a Internet para todas as camadas sociais do município e promovendo inclusão digital. “A tão pretendida inclusão digital somente será um instrumento de transformação social quando utilizada para democratizar a informação, permitindo acesso universal à cultura e educação”, destaca o parlamentar. Segundo Vicente Menezes, o Governo Federal criou um projeto chamado “Cidade Digital”, para permitir a instalação de sinal gratuito de Internet nas cidades do País, a custo zero para as administrações municipais, e a Prefeitura de Tatuí poderia realizar convênio com o governo e implantar o projeto sem onerar os cofres públicos municipais. As despesas de instalação ficam a cargo do Governo Federal e pediu apoio dos parlamentares para aprovação da propositura, que deverá ser discutida e votada em segundo turno na próxima sessão legislativa.
Um comentário:
Vamos pressionar para que o projeto seja executado de imediato. Proporcionar sinal de internet sem fio a todos gratuitamente é uma revolução maior que a eleição do lula para presidente.
Chatice esta estória de querer controlar os sites que possam ser acessados, parece a china comunista.
Chatice também ter que cadastrar, coisa de burocrata, mas que venha , depois aperfeicoa-se. Parabéns ao Vicente, e que o Gonzaga implemente Já.
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