Dia 2 de agosto, na primeira sessão semanal após o recesso legislativo de julho, a Câmara de Tatuí aprovou, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre incentivo para instalação de empresas industriais ou comerciais no município.
Antes da discussão e votação em plenário, o secretário municipal da Fazenda e Finanças, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, reuniu-se com os vereadores, para esclarecer dúvidas e explicar pontos desta propositura, encaminhada em regime de urgência à Casa de Leis.
Luiz Paulo explicou que o projeto, depois de transformado em lei, será um dos grandes atrativos para trazer indústrias de porte ao município, mediante incentivos financeiros, que serão concedidos às empresas que promovam acréscimo do “valor adicionado do município”, agregando desenvolvimento sócio-econômico. Os valores adicionados são aqueles divulgados anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Terão direito ao incentivo as empresas que atinjam o valor adicionado anual igual ou superior a R$ 25 milhões, corrigido anualmente pelo índice utilizado para atualização dos tributos municipais. O secretário explicou ainda que o texto da propositura é semelhante ao de um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Sorocaba, que permitiu e facilitou a vinda da montadora Toyota à cidade vizinha, em razão das vantagens e benefícios ofertados à multinacional.
Na justificativa, o Poder Executivo cita que a medida proposta neste projeto de lei é aplicada com êxito em outros municípios e colocará Tatuí em situação de igualdade para concorrer pelas indústrias com as demais cidades.
Luiz Paulo revelou que Tatuí participa de uma concorrência com duas outras cidades do estado, para receber uma multinacional. E esta empresa, segundo o secretário da Fazenda, deverá decidir o local para se instalar até meados de setembro. Com a aprovação do projeto de lei, a municipalidade terá oportunidade de oferecer, em sua proposta de instalação, mais incentivos e vantagens a esta grande indústria.
A votação em dois turnos na Câmara foi possível em razão da convocação de uma sessão extraordinária, realizada após o término da reunião semanal.
Um comentário:
...e o caso Shacman??? Como querem trazer outras empresas se nem as que já mostraram interesse em Tatuí estão conseguindo as devidas licenças???
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