Proposta prevê a exclusão de um item da lei 12.497, de 2006
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2006 provocou a inexistência jurídica do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” por um período que já se estende por quase cinco anos. Trata-se da lei 12.497, que extinguiu cerca de 13 mil itens antigos da legislação. Entre eles, estava a lei 997, de 1951, que deu origem à criação do Conservatório em Tatuí.
A situação, descoberta pela direção da escola no início deste ano, está prestes a ser solucionada por meio de outra propositura na Assembleia. O novo projeto prevê a retirada do inciso referente ao Conservatório da lei aprovada em 2006. Assim, a instituição voltaria a “existir” legalmente.
O autor do projeto que resultou na lei 12.497 é o então deputado estadual Candido Vaccarezza (PT). Na justificativa, ele classificou as leis a serem extintas como “ultrapassadas”, acrescentando que elas “não tinham mais efeito prático na realidade do cidadão ou não se adequavam à Constituição Federal promulgada em 1988”.
“Eu acho, sinceramente, que isso não aconteceu por má-fé, mas, se foi por descuido, o fato é gravíssimo também. houve uma falta de atenção ou um erro, o que é inaceitável”, afirmou Henrique Autran Dourado, diretor executivo da AACT (Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí), responsável pela gerência do CDMCC.
O diretor relata que constatou o fato enquanto pesquisava alguns documentos para conhecer melhor a história da entidade. Imediatamente, ele teria procurado o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, para consultá-lo sobre como deveria proceder. Gonzaga teria, então, telefonado ao deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), na busca de solução para o problema.
Conforme Dourado, demorou um pouco para a equipe do deputado encontrar o mecanismo adequado que retrocedesse a lei 12.497. “Trata-se de uma questão política delicada”, comentou. O projeto apresentado por Moreira já passou pelas comissões da Assembleia e está à disposição dos demais deputados para análise. Ele precisa permanecer neste estado durante cinco sessões, para depois ser votado em primeiro e segundo turno.
Na prática, a inexistência da lei de criação durante cinco anos não teria causado nenhum tipo de efeito sobre as atividades do Conservatório. Isto porque, no período, a instituição já estava sendo gerida pela AACT. Trata-se de uma OS (organização social) instituída em 2006, alguns meses antes da lei 12.497 ser sancionada pelo governador do Estado.
“Depois da criação da AACT, todos os contratos do Conservatório, compras de instrumentos, importações, tudo foi feito via OS. Não fosse a associação, as consequências teriam sido muito piores para o Conservatório”, afirmou Dourado.
Entre as prováveis consequências negativas apontadas pelo diretor, está o risco de dissolução da entidade, sua “pulverização” entre outras cidades ou o corte profundo de verbas de eventual governo que não visse prioridade no ensino da música, artes cênicas e luteria. Contratos firmados no período também poderiam ser contestados na Justiça, assim como a validade de certificados, títulos e vistos emitidos pela instituição. Até mesmo os dirigentes poderiam ser penalizados.
Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a lei proposta por Moreira terá efeito retroativo sobre as consequências causadas desde que a lei que criou o CDMCC deixou de existir. “Se houvesse alguma implicação, que eu não estou percebendo neste momento, a nova lei valeria para anular tudo retroativamente desde 2006”, explicou Dourado.
Recentemente, o diretor encontrou-se com o governador Geraldo Alckmin e relatou a situação da entidade tatuiana. Durante a conversa, o governador teria se mostrado interessado em encontrar uma solução o mais rápido possível, garantindo que o assunto seria tratado com celeridade na agenda da Assembleia.
A perspectiva, segundo revelou Dourado, é de que Alckmin venha a Tatuí para sancionar a lei proposta por Moreira. “Eu acho que é algo merecido, e será equivalente a uma nova fundação do Conservatório”, completou. Existe a possibilidade de isso acontecer no dia 21 de agosto, quando ocorre um evento musical de cururu na cidade. O estilo musical seria um dos preferidos do governador.
A situação, descoberta pela direção da escola no início deste ano, está prestes a ser solucionada por meio de outra propositura na Assembleia. O novo projeto prevê a retirada do inciso referente ao Conservatório da lei aprovada em 2006. Assim, a instituição voltaria a “existir” legalmente.
O autor do projeto que resultou na lei 12.497 é o então deputado estadual Candido Vaccarezza (PT). Na justificativa, ele classificou as leis a serem extintas como “ultrapassadas”, acrescentando que elas “não tinham mais efeito prático na realidade do cidadão ou não se adequavam à Constituição Federal promulgada em 1988”.
“Eu acho, sinceramente, que isso não aconteceu por má-fé, mas, se foi por descuido, o fato é gravíssimo também. houve uma falta de atenção ou um erro, o que é inaceitável”, afirmou Henrique Autran Dourado, diretor executivo da AACT (Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí), responsável pela gerência do CDMCC.
O diretor relata que constatou o fato enquanto pesquisava alguns documentos para conhecer melhor a história da entidade. Imediatamente, ele teria procurado o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, para consultá-lo sobre como deveria proceder. Gonzaga teria, então, telefonado ao deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), na busca de solução para o problema.
Conforme Dourado, demorou um pouco para a equipe do deputado encontrar o mecanismo adequado que retrocedesse a lei 12.497. “Trata-se de uma questão política delicada”, comentou. O projeto apresentado por Moreira já passou pelas comissões da Assembleia e está à disposição dos demais deputados para análise. Ele precisa permanecer neste estado durante cinco sessões, para depois ser votado em primeiro e segundo turno.
Na prática, a inexistência da lei de criação durante cinco anos não teria causado nenhum tipo de efeito sobre as atividades do Conservatório. Isto porque, no período, a instituição já estava sendo gerida pela AACT. Trata-se de uma OS (organização social) instituída em 2006, alguns meses antes da lei 12.497 ser sancionada pelo governador do Estado.
“Depois da criação da AACT, todos os contratos do Conservatório, compras de instrumentos, importações, tudo foi feito via OS. Não fosse a associação, as consequências teriam sido muito piores para o Conservatório”, afirmou Dourado.
Entre as prováveis consequências negativas apontadas pelo diretor, está o risco de dissolução da entidade, sua “pulverização” entre outras cidades ou o corte profundo de verbas de eventual governo que não visse prioridade no ensino da música, artes cênicas e luteria. Contratos firmados no período também poderiam ser contestados na Justiça, assim como a validade de certificados, títulos e vistos emitidos pela instituição. Até mesmo os dirigentes poderiam ser penalizados.
Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a lei proposta por Moreira terá efeito retroativo sobre as consequências causadas desde que a lei que criou o CDMCC deixou de existir. “Se houvesse alguma implicação, que eu não estou percebendo neste momento, a nova lei valeria para anular tudo retroativamente desde 2006”, explicou Dourado.
Recentemente, o diretor encontrou-se com o governador Geraldo Alckmin e relatou a situação da entidade tatuiana. Durante a conversa, o governador teria se mostrado interessado em encontrar uma solução o mais rápido possível, garantindo que o assunto seria tratado com celeridade na agenda da Assembleia.
A perspectiva, segundo revelou Dourado, é de que Alckmin venha a Tatuí para sancionar a lei proposta por Moreira. “Eu acho que é algo merecido, e será equivalente a uma nova fundação do Conservatório”, completou. Existe a possibilidade de isso acontecer no dia 21 de agosto, quando ocorre um evento musical de cururu na cidade. O estilo musical seria um dos preferidos do governador.
Transcrito do jornal O Progresso de Tatuí, edição 5537, de 24.07.2011.
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