MPF pede revisão de todos os contratos de concessão da ALL

Do site Correio do Brasil

10/6/2011 14:55, Por redação, com Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União a revisão de todos os contratos de concessão da transportadora ferroviária América Latina Logística, em meio a denúncias de perdas ao patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Segundo o MPF, a ação foi encaminhada para que o TCU adote medidas para melhorar o setor ferroviário no país.

Para o órgão, “na falta de efetivo controle, as concessionárias se apropriam do transporte ferroviário de carga e fazem suas escolhas livremente (…) Na prática, é a iniciativa privada quem determina onde e em que condições o serviço público será disponibilizado”.

A ação foi entregue pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre depois de ter sido elaborada pelo Grupo de Trabalho Transportes do MPF.

Representantes da ALL não puderam comentar imediatamente o assunto. A companhia é a maior concessionária da rede ferroviária do país, administrando cerca de 16 mil quilômetros dos 29 mil quilômetros de linhas férreas do país.

Às 12h11, as ações da ALL exibiam queda de 2,46%, cotadas a R$ 12,67. No mesmo horário, o Ibovespa recuava 1,48%.

“Em relação à ALL, o MPF pede ao TCU o exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL; a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES”, afirmou o órgão.

A ação também pede, entre outros itens, que o TCU analise o volume de bens móveis e imóveis arrendados devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta RFFSA ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A RFFSA foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em 1992 e a ALL assumiu ativos da malha em 1997, obtendo concessões de 30 anos para transporte público de cargas.

“À época, a situação das malhas a serem privatizadas era de precariedade financeira, quadro de pessoal superdimensionado e deterioração de seus ativos operacionais (…) O Estado delegou à iniciativa privada decidir sobre como e em quais áreas deveria investir para prestar o serviço com qualidade e rentabilidade”, segundo o MPF.