LEGISLATIVO REJEITA VETO AO PROJETO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA

Na terça-feira (21), a Câmara Municipal rejeitou, com sete votos contrários e quatro votos favoráveis, o veto total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo nº 35/11, referente ao Projeto de Lei nº 12/2011, de autoria do vereador José Manoel Corrêa Coelho (Manu), que autoriza a municipalidade a criar a “Escola Municipal de Informática”. Na justificativa do veto, o Executivo diz que “no momento, não existe previsão no orçamento municipal para este tipo de despesa”. A municipalidade cita ainda que “as escolas municipais de ensino fundamental, inclusive as da zona rural, dispõem de laboratório de informática e professores habilitados e, havendo demanda, poderão ser ministrados cursos aos interessados”. E completa: “No Centro Cultural, existe o ‘Acessa São Paulo’, que também se presta a essa finalidade”.

O vereador Manu disse, da tribuna, que embora a Prefeitura Municipal ofereça ensino de informática nas unidades escolares e centros de capacitação, seu projeto tem por objetivo facilitar e propiciar o acesso à informática para jovens e adultos sem condições financeiras de frequentar uma escola particular e arcar com os custos deste aprendizado, fundamental para ingressar e obter maiores oportunidades no mercado de trabalho atual. Além disso, as aulas da Escola Municipal de Informática poderiam ser ministradas por professores de informática que já fazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura. O vereador explica que “nosso projeto objetiva algo de maior amplitude e consistência, com a criação e manutenção de uma escola nos moldes de instituições particulares”. Manu citou também que sua propositura apresenta amplo caráter social e irá colaborar no combate ao “analfabetismo digital”.

Ao elaborar este projeto de lei, o vereador se inspirou no exemplo da Prefeitura Municipal de Macapá, capital do Amapá, na Região Norte do País. Esta localidade possui uma escola municipal, que disponibiliza 160 vagas para cada semestre do ano e oferece um curso de informática básica completo, inteiramente gratuito, com material didático próprio e professores capacitados, que integram a rede municipal de ensino. Segundo consta, o curso é ministrado em três turnos, à escolha do aluno, e tem duração total de três meses, com carga de 120 horas. A escola serve alunos da educação municipal, jovens e adultos da comunidade, funcionários públicos e populares. A unidade de Macapá oferece ainda vagas para o curso de inclusão digital na 3ª idade, direcionado a cidadãos acima de 45 anos.