domingo, 8 de maio de 2011

PROJETO ESTENDE PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE

Na terça-feira, dia 26, durante a sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, projeto de lei apresentado pelo vereador Ronaldo José da Mota, o Ronaldo do Sindicato (PPS), que concede mais três meses de licença-maternidade para todas as servidoras públicas do município que derem a luz crianças portadoras de deficiências visuais, auditivas, mentais, motoras ou com má formação congênita. Estas mães terão prazo de licença ampliado de 180 dias (seis meses) para 270 dias (nove meses). Consideram-se, para efeito da lei, deficiências devidamente classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que necessitam de assistência especial, e podem ser comprovadas através da apresentação de laudos médicos.

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