Do Blog do José Reiner, editor do jornal Integração
Francisco Nunes Pereira, o Mineirinho, empresário da área de minérios, impetrou Habeas Corpus (HC 108302) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede para responder em liberdade ao crime pelo qual é investigado. Ele está preso preventivamente há 75 dias sob acusação de tentativa de estelionato e formação de quadrilha (artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 288 do Código Penal). De acordo com a defesa, o inquérito apurou que algumas pessoas apresentaram ação de usucapião contra o Banco do Brasil no Pará de forma fraudulenta. No entanto, os advogados alegam que o nome do empresário foi utilizado de forma indevida por meio de procuração não outorgada por ele. Essa procuração, que serviu como prova, de acordo com a defesa, não confere com sua assinatura e letra.
Ainda assim, ele foi preso “sem que lhe fosse dada qualquer oportunidade de esclarecer os fatos a ele imputados”. Por essa razão, a defesa afirma que a prisão é “injusta e ilegal”, pois o empresário não participou ou teve qualquer envolvimento com a fraude.O relator da ação é o ministro Ayres Britto.
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