Publicado em 22-Jan-2011 no Blog do Zé - Zé Dirceu
O ministro Celso de Mello, que participou da fase inicial do julgamento da extradição de Cesare Battisti, deu entrevista esta semana ao canal CRTV, da cidade de Tatuí, em São Paulo, da qual Mello é nativo. Ele respondeu perguntas sobre o STF e dedicou vários minutos a comentar o caso de Battisti. Como a grande imprensa dificilmente vai repercutir as declarações, faço aqui um registro.
Embora Mello tenha dito que não pode manifestar-se plenamente por razões de ética, seus comentários sobre direito internacional e sobre a própria mecânica do STF fazem pensar a qualquer ouvinte não especializado, que as possibilidades da Itália de colocar finalmente suas garras sobre Cesare são muito baixa.
Na entrevista, o magistrado menciona, de passagem, que o STF concedeu ao presidente Lula o direito de decidir sobre a extradição, desde que fosse respeitado o tratado. E considera impossível que a Itália consiga ser escutada (muito menos, ser obedecida) pelo Tribunal de Haia, e explica por que. Isto se contrapõe a uma farsa inventada por vários especialistas em direito internacional e por um magistrado que fora chanceler de Collor, no sentido de que Brasil perderia na Corte Internacional.
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