Servidores da Câmara de Tatuí têm salários maiores que dos vereadores

Da TV Tem

Em Tatuí, grande parte dos servidores da Câmara têm salário superior ao dos chefes imediatos. Em alguns casos, acima dos próprios vereadores. Isso acontece porque ao salário são incorporadas gratificações. Uma lei tentou mudar essa situação e o caso foi parar na justiça.

O Tem Notícias teve acesso com exclusividade a alguns demonstrativos de pagamento de funcionários da Câmara de Tatuí. Os valores estão sendo contestados pelo Ministério Público. O holerith de um servente mostra o salários de R$ 5,3 mil por mês. Mais do que um vereador, que ganha R$ 4,9 mil.

Outro rendimento que chama a atenção é de um auxiliar de contabilidade. São quase R$ 8 mil mensais. O tesoureiro, superior imediato de um auxiliar, recebe pouco mais de R$ 5 mil. O diretor administrativo da Câmara tem o rendimento mais alto. São R$ 14,5 mil. Mais do que o prefeito, que ganha R$ 13 mil.

Por causa dessa diferença de valores, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que praticamente acaba com a gratificação. Em troca houve um aumento do piso salarial.

A readequação virou reclamação. Isso porque boa parte dos funcionários, concursados ou comissionados, recebe mais gratificação do que salário. Na ponta do lápis, significa que com a nova lei, eles ganharão menos. Alegando inconstitucionalidade, o Sindicato dos Servidores Públicos conseguiu uma liminar que suspende os efeitos de alguns artigos.

As gratificações dos funcionários públicos municipais da Câmara de Tatuí são pagas há quarenta anos. Diferentemente de qualquer projeto de lei que precisa ser votado pelos onze vereadores, a gratificação é aprovada por um ato administrativo feito apenas pela mesa diretora, composta por quatro vereadores.

O Tem Notícias também teve acesso a todos os atos aprovados desde 1994. Em alguns casos, o aumento da gratificação chega a 260%. Para o Ministério Público, aumentar salários por meio de atos sem votação é ilegal e imoral.

De acordo com a promotoria, o prejuízo aos cofres públicos, apenas nos últimos cinco anos é de R$ 4 milhões. A ação civil pede que todos os funcionários beneficiados com as gratificações, mesmo aqueles que já estão aposentados, devolvam o dinheiro e que os vereadores que assinaram os atos paguem multas por ter infringido a constituição.