O CAPITÃO ESTÁ CERTO!

Do Blog do José Reiner

Consultei um especialista em Direito Constitucional, a respeito desta ordem de serviço expedida pelo capitão José Natalino de Camargo. Com muita convicção, esta fonte de informação diz que o capitão está certo. Desde 15 de novembro de 1889, com o advento da Proclamação da República, houve uma separação entre o estado brasileiro e a Igreja. Portanto, o Brasil é um estado laico, não podendo demonstrar preferência por nenhuma religião. Segundo consta, o alto comando do Corpo de Bombeiros deverá abrir uma sindicância para apurar a atitude do capitão. Segundo esta fonte de informação, o oficial não poderá sofrer nenhuma sanção por este ato. No aspecto constitucional, ele está correto em não permitir exposição de símbolos religiosos em espaço público. Quanto à desaprovação da ordem de serviço do capitão, emanada pela Câmara Municipal de Tatuí, na última sessão, esta fonte entende que o Poder Legislativo "reagiu politicamente" contra o ato. No entanto - lembra - o estado não pode demonstrar preferência por nenhuma religião, como preceitua a Constituição Federal.