Empresas receberão boletos de cobrança de uso de água

SOROCABA - do jornal Cruzeiro do Sul - Os 600 usuários urbanos e industriais residentes nos 34 municípios, que compõe o Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), receberão os boletos com a cobrança pelo uso da água a partir do próximo mês. Os usuários poderão dividir em três vezes o montante que corresponde aos meses de outubro, novembro e dezembro, ou pagá-los à vista. O valor não será retroativo a outros meses deste ano e, nesse primeiro momento, só pagarão os usuários cujo valor da tarifa ficou acima de R$ 50. Entende-se como usuários urbanos e industriais: empresas de abastecimento de água e esgoto, condomínios, postos de combustíveis, indústrias e todos que captam, consomem ou descartam o recurso diretamente do corpo d’água. A expectativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 1,5 milhões, referente ao último trimestre de 2010.

Em Sorocaba, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que pagará pela captação de água diretamente do leito, optou por não repassar esse valor às contas domiciliares, ou seja, não haverá acréscimo nas contas domésticas em Sorocaba, pois a autarquia garantiu que há verba suficiente para o pagamento pelo recurso. A “Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos Urbanos e Industriais” foi tema de seminário realizado ontem no auditório da regional de Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a fim de discutir com os usuários o que é a medida e quais as perspectivas dos setores industrial e de saneamento em relação a ela.

Na ocasião também foi apresentada a experiência com a cobrança na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ). A engenheira Cláudia Fonseca adiantou que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) é que ficará responsável, nos primeiros dois anos da cobrança, por gerar e emitir os boletos que serão enviados aos usuários. Após esse período, essa tarefa caberá à Fundação Agência de Bacia do Sorocaba e Médio Tietê, o braço executivo do comitê de bacias.

Menor resistência

Segundo Eva Marius, conselheira e representando do Ciesp junto ao CBH-SMT, no início do processo de implantação da cobrança muitos usuários tinham dúvidas sobre como seria praticada. Hoje, admite que há menos resistência e esses industriais já buscam o órgão para obter mais informações, principalmente sobre o valor e as formas de pagamento. Para o coordenador químico da metalúrgica Apex Tool Group, Marcelo Vieira da Silva, o importante com o processo não é apenas o recurso, mas a consciência com a utilização do recurso.

Contou que a empresa acompanha todo o processo de implantação da cobrança, a qual chamam de “ferramenta de gestão”. Do mesmo modo, o responsável pela infraestrutura da ZF do Brasil em Sorocaba, Alexandre Vaini, acompanhou o seminário para tirar suas dúvidas. A empresa utilizam-se de três poços artesianos, faz consumo e descarte do recurso e precisa saber qual a melhor maneira de gestão, para que também reverta em lucro, pois a ZF deverá consumir água com mais moderação. “O volume que utilizamos está aumentando, queremos diminuí-lo”, avisou ele, que também é favorável à cobrança.

Investimentos

O total arrecadado com a cobrança será investido em melhorias para a própria bacia, conforme as prioridades contidas no plano da Bacia. Ficou estabelecido que 20% do montante será destinado para afastamento e tratamento de esgoto, 15% na recuperação em área de proteção permanente e de reserva legal, 13% na adequação de sistemas de tratamento de resíduos sólidos, 7% para sanar problemas de erosão em áreas urbanas, 20% para produção de dados e treinamento e 10% na manutenção da agência.

O decreto 55.008, que autoriza a cobrança nos municípios da bacia do Sorocaba e Médio Tietê, foi assinado em novembro de 2009. A base para a cobrança será: volume de água captado do corpo hídrico, tanto superficial quanto subterrâneo; volume de água consumido; e qualidade do efluente lançado no corpo hídrico. Como alegam os membros do comitê, não se trata de mais um imposto, pois a intenção não é a captação de recurso, e sim a conscientização de que o recurso é finito e precisa ser utilizado com responsabilidade.

O CBH-SMT abrange as cidades de Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim, além de órgãos não governamentais e organismos estaduais.