O PROGRESSO DE TATUÍ - Em três anos, o pedágio arrecadado nas rodovias da região rendeu a Tatuí R$ 3,3 milhões. É o que revela levantamento divulgado pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). Conforme o órgão vinculado à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, o montante foi repassado ao município por meio do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e refere-se aos anos de 2008, 2009 e 2010 (de janeiro a junho).
Só no ano de 2008, de acordo com o estudo publicado pela agência, o repasse feito à Prefeitura foi de R$ 1,24 milhão; no ano seguinte, a arrecadação rendeu R$ 1,38 milhão; e neste ano, atingiu R$ 746,9 mil. Além de Tatuí, 44 municípios da região são beneficiados com a arrecadação das praças de pedágio instaladas nas rodovias pelas concessionárias. A cidade recebe recursos repassados pela SPVias e pela Colinas.
Segundo a Artesp, as prefeituras recolhem o ISSQN diretamente junto às empresas que administram trechos de rodovias. A porcentagem varia entre 3% e 5%, de acordo com a alíquota fixada pelas administrações de cada um dos municípios beneficiados. No Estado de São Paulo, são 242. Os repasses podem ser aplicados em diversos projetos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.
A cobrança de pedágio é realizada por empresas contempladas pelo programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo, instituído em março de 1998. As concessões têm como finalidade “suprir as necessidades de investimentos na infraestrutura de transportes”.
Além dos repasses, o programa representa sustentabilidade aos municípios cortados pelas rodovias, segundo relatório da FIA/USP (Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo). O documento indica que foram criados 55.188 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços nas cidades cortadas pelas rodovias concedidas, 15% a mais do que no restante do Estado. Além disso, foram gerados R$ 29 bilhões em produtos e serviços comercializados nessas regiões, 4% a mais do que nos demais municípios, e criados 796.946 empregos formais, 37% a mais do que no restante do Estado.
O estudo foi encomendado pela Artesp a fim de avaliar os impactos sócioeconômicos dos cinco primeiros anos do programa sobre as cidades paulistas atendidas pela malha rodoviária concedida. “O resultado obtido é reflexo da atratividade para novos negócios gerada pelos investimentos realizados pelo programa na infraestrutura rodoviária que atende as cidades”, cita a agência.
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