Vereadores mantem vetos do Prefeito: ensino de música nas escolas já é disciplinado por lei federal

Dia 22 de junho, os vereadores aprovaram onze projetos de lei na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, sendo três de autoria do Poder Executivo e oito do Poder Legislativo. Todas as proposituras foram discutidas e votadas em primeiro turno. A edilidade manteve também dois vetos totais apostos pela municipalidade, referentes aos autógrafos 076 e 079/2010, que se referem aos projetos de lei 110 e 116/2009, de autoria do Legislativo. Um destes projetos denominava uma quadra esportiva e foi vetado porque o local abriga, na verdade, um ginásio de esportes. O segundo veto foi aposto em um projeto que autorizava o Executivo a instituir a disciplina de “Iniciação Musical” nas escolas da rede pública e particular de ensino em Tatuí. Na justificativa, o Executivo lembra que “a matéria é de competência federal e já encontra-se disciplinada em lei”. Diz ainda que “em nossa rede municipal de ensino fundamental, a música consta como componente curricular desde o início do processo de municipalização do ensino, com professores concursados para ministrar essas aulas”.