MP quer ação civil pública contra decisão do Cade sobre Votorantim

Órgão antitruste decidiu a favor da aquisição de parte de duas empresas da área de cimento por companhias do grupo Votorantim

Célia Froufe, da Agência Estado  

BRASÍLIA - O representante do Ministério Público no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Augusto Aras, informou nesta quarta-feira, 21, à Agência Estado que encaminhará ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF)cópia das decisões de hoje do órgão antitruste a favor da aquisição de parte de duas empresas da área de cimento por companhias do grupo Votorantim. A intenção de Aras é a de que se instaure uma ação civil pública para avaliar a lesão desse movimento pelas empresas do grupo Votorantim e o impacto negativo da grande concentração da empresa no mercado. "O avanço da Votorantim está muito grande", avaliou.

De acordo com o representante do MP, a decisão dos conselheiros do Cade, foi embasada apenas em argumentos econômicos para justificar a aprovação dos negócios. Nos dois casos, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu parecer contrário à aprovação das operações. A recomendação foi acompanhada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. "O Cade votou a favor de um caso em que todas as outras instituições foram contrárias", disse Aras. No parecer do MP, divulgado antes do julgamento, fica clara a posição favorável à recomendação da Seae.

Um dos casos trata do ato de concentração por meio da compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada na região de Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, pertencente ao Grupo Votorantim. A Cimpor fabrica e comercializa cimento e presta serviços de concretagem, enquanto a Supermix atua apenas no segmento de serviços. Um dos motivos alegados pela Seae para não aprovar o negócio foi a constatação de que a rivalidade entre as empresas ficará prejudicada. Isso porque não haverá nenhuma concreteira integrada com cimento pertencente a outro grupo econômico capaz de concorrer com a posição dominante do Grupo Votorantim. Em 1º de agosto de 2008, as duas empresas assinaram o contrato de compra e venda.

O outro foi o da aprovação de aquisição de ativos da Camargo Corrêa Cimentos pela Polimix Concreto. As unidades estão localizadas em Ubatuba (litoral de São Paulo) e Tatuí (interior). A Seae recomendou a aprovação da operação com restrição de alienação da central de dosagem de concreto localizada no mercado relevante de Tatuí (SP) e municípios limítrofes. "Questionamos a definição da Seae", disse a advogada da Polimix, Gianni Araújo, explicando que considera o mercado geográfico de atuação em Tatuí mais restrito do que aquele primeiramente definido pela secretaria.

A advogada também defendeu que a entrada de concorrentes neste mercado é provável e suficiente para manter a competição do setor na região. "Ainda mais agora que o mercado de construção está crescendo a taxas elevadas", alegou. Ela considerou ainda que o investimento de entrada em operação neste segmento é "bastante reduzido", o que facilita a chegada de novas empresas concorrentes.

O conselheiro relator deste caso, César Mattos, votou, assim, pela aprovação do ato de concentração sem restrições. Mas salientou que há possibilidade de alienar cimenteiras ou concreteiras no futuro, para evitar a verticalização do setor, no caso de ser comprovado que as informações prestadas pelas empresas não correspondem com a realidade.

O presidente do Cade, Arthur Badin, chegou a propor que o julgamento aguardasse o resultado das investigações feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a respeito da possibilidade de formação de cartel no setor. Não há uma data fixa para a apresentação do desfecho das investigações. O conselheiro Carlos Ragazzo, no entanto, foi contra o atrelamento do caso às investigações. "Não seria prudente misturar as duas coisas", considerou.

Ragazzo é o relator do caso da Supermix. Durante sua explanação, apesar de votar pela aprovação, em vários momentos pontuou o crescente avanço da empresa no setor. Segundo ele, há potenciais riscos de que a Votorantim exerça "influência relevante" nos setores de concreto, cimento e brita por meio de suas participações acionárias. Badin comentou em seguida que o olhar do relator sobre o caso debruçava-se sobre a estratégia de compras do Grupo Votorantim, o que poderia ser usado como referência no futuro.

Para a advogada Gianni, o Cade evoluiu na análise em relação ao parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico. "Isso é bom porque orienta o trabalho da Seae para os próximos casos", disse. De acordo com Ragazzo, há em processo de avaliação na Seae e na SDE outros sete casos nas áreas de cimento e concreto.