sexta-feira, 11 de junho de 2010
Saporito quer que empresas sejam cadastradas e recolham taxa para fazer panfletagem
O vereador Wladmir Faustino Saporito apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da panfletagem em Tatuí. O texto diz que a distribuição de panfletos de propaganda comercial, através de pessoas físicas ou jurídicas, será exercida mediante permissão expedida pela Prefeitura Municipal, que deverá cadastrar as empresas interessadas em promover este tipo de publicidade. Para obter a permissão, válida por 60 dias, será necessária apresentação de diversos documentos. As empresas cadastradas deverão ainda recolher uma taxa de serviços e apresentar uma relação de locais onde ocorrerá a panfletagem.
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