Aprovado em 1º turno projeto que proíbe queimadas

Na terça-feira, dia 8, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Menezes, o Vicentão (PT), que proíbe, sob qualquer forma, o uso de fogo para fins de limpeza de terrenos, preparo do solo para plantio e colheita de cana-de-açúcar, renovação de pastagens e queima de resíduos resultantes de exploração florestal, nas margens de rodovias e estradas rurais, rios, lagos e matas de toda espécie no município de Tatuí. A propositura autoriza ainda o Poder Executivo a celebrar convênio com órgãos oficiais e empresas privadas, com o objetivo de desenvolver, no período de estiagem, campanhas educativas para esclarecer a população sobre perigos causados pelas queimadas, através da confecção e distribuição de cartilhas e folders e divulgação em jornal, rádio, televisão e outros meios de comunicação. Os infratores estão sujeitos à advertência e multas, além de minimizar ou reparar totalmente o dano ocasionado no local onde foi cometida a infração. O valor das multas arrecadadas, diz o projeto, será repassado diretamente ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.