Tatuí ainda não dá detalhes de gastos na internet, denuncia o Cruzeiro do Sul

Rodrigo Gasparini,

Notícia publicada na edição de 31/05/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno C - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

• Erick PinheiroA Prefeitura de Sorocaba lançou o Portal da Transparência na quinta-feira e pode ser acessado por meio de um banner

Quem não seguir a determinação pode ter suspensas as chamadas transferências voluntárias da União - um montante de convênios e contratos de repasse que chegou a R$ 8,7 bilhões no ano passado. A iniciativa atende ao previsto na Lei Complementar 131, acréscimo à Lei de Responsabilidade Fiscal.Desde quinta-feira, as Prefeituras de cidades com pelo menos cem mil habitantes, em todo o País, estão obrigadas a disponibilizar na internet os dados diários relativos às suas despesas e receitas. Dos 17 municípios da área de circulação do Cruzeiro do Sul, cinco se encaixam neste perfil: Itapetininga, Itu, Sorocaba, Tatuí e Votorantim. Todos eles possuem espaços para prestação de contas em seus sites, mas somente Sorocaba e Itapetininga disponibilizam detalhes do que foi arrecadado e gasto.

A Prefeitura de Sorocaba lançou o Portal da Transparência na quinta-feira. Ele pode ser acessado por meio de um banner localizado na página principal do site (www.sorocaba.sp.gov.br). Atualizada duas ou três vezes ao dia, a ferramenta dá ao usuário a possibilidade de saber o montante investido pelo município em determinado programa.

Nos testes efetuados ontem pela reportagem, foi possível descobrir, por exemplo, quanto a Prefeitura gastou neste mês com transporte público: R$ 1.020.740,00. O sistema possibilita a filtragem por órgão do governo, programa, mês (somente de 2010), modalidade de compra e fornecedor. A Câmara Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv) também estão incluídas no sistema.

Itapetininga

Na página da Prefeitura de Itapetininga na internet (www.itapetininga.sp.gov.br) um banner chama para o Programa de Transparência. Nele, o internauta tem acesso às despesas e receitas municipais, através de busca específica. É necessário clicar no link LC 131 / 2009 e posteriormente em receitas ou despesas.

No primeiro caso, deve-se digitar a data relativa à pesquisa (com dia, mês e ano). Nos testes feitos ontem, constatou-se que o primeiro dia com informações disponíveis é 25 de maio (terça-feira), quando a cidade arrecadou R$ 998.972,02. No caso das despesas, o procedimento é semelhante, mas o sistema não informa o total de gastos - porém, os detalha. No dia 25, por exemplo, uma empresa de foto e vídeo recebeu R$ 2,5 mil por serviços prestados ao Gabinete do prefeito.

Segundo a Prefeitura, o sistema é atualizado três vezes por dia e foi desenvolvido paralelamente ao processo de informatização do Paço - são 24 áreas integradas. Além das receitas e despesas, o site dá acesso a leis, manuais e cartilhas sobre prestação de contas.

Sem detalhes

Em Itu, Tatuí e Votorantim o serviço de prestação de contas não é completo. Nas páginas das três cidades, é impossível ao internauta verificar os gastos em detalhes.

No site da prefeitura ituana (www.itu.sp.gov.br) há links para relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais, mas eles remetem a uma mensagem de erro (não é possível localizar a página da web) quando são acionados.

A Prefeitura justifica dizendo que o serviço - que funciona desde 1º de fevereiro - é terceirizado e eventuais falhas estão sendo corrigidas. Diz ainda que uma página mais completa, com informações detalhadas sobre todos os gastos, deve entrar no ar dentro de uma semana.

No caso de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br), o Portal da Transparência tem relatórios com os dados sobre o uso do dinheiro público. Porém, quem fizer a pesquisa não tem acesso detalhado às compras. A Prefeitura informa que fará as atualizações diárias, mas as informações específicas sobre determinado gasto devem ser solicitadas por e-mail, segundo a assessoria de imprensa.

Já Votorantim (www.votorantim.sp.gov.br) passou a disponibilizar na quinta-feira o balancete diário, em arquivo PDF. Há informações sobre quanto foi arrecadado, quais as despesas e os empenhos prontos para pagamento. A Prefeitura promete publicar os dados ao final de cada dia, mas o usuário não tem acesso às contas detalhadas.

Cumprindo a lei

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 80,88% dos municípios com mais de 100 mil habitantes deverão divulgar suas contas na internet. ‘O que interessa não é cortar a transferência voluntária, o que interessa é que as prefeituras consigam cumprir a lei‘, observou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele reiterou que a lei é autoaplicável, não necessitando de regulamentação.

Até a semana passada, 12 Estados haviam lançado informações no modelo do Portal da Transparência, segundo a CGU. O governo do Distrito Federal, por exemplo, lançou em maio passado página na internet com dados das finanças locais, após auditoria feita pelo órgão detectar desvios de R$ 106,9 milhões na aplicação de repasses federais, entre 2006 e 2009. Na opinião de Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, a navegabilidade nos sites de transparência deixa a desejar. Ele apontou que a maioria das páginas carece de atualização (de 2 a 3 meses de defasagem), apresenta dados de forma confusa e não permite download dos números. (Com Agência Estado)