PROJETO DE LEI PREVÊ CONCESSÃO DE PLANTAS POPULARES

Na terça-feira, dia 4, em sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manu (PDT), que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios e criar programas, com objetivo de elaborar e conceder plantas populares à população de baixa renda de Tatuí. O projeto diz ainda que a municipalidade ou o órgão conveniado deverão prestar assistência na construção de moradias econômicas, responsabilizando-se tecnicamente perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). O vereador Manú salienta que o projeto é um importante avanço na conquista da casa própria pelos munícipes tatuianos. “Através da elaboração das plantas populares, estaremos oferecendo à população de baixa renda do município condições para realizar uma obra segura, respeitando as normas técnicas e gerando economia aos cidadãos. É um benefício social, que ajudará a eliminar a ilegalidade das construções em Tatuí”, explica o parlamentar