quarta-feira, 19 de maio de 2010

Prefeitura Municipal entrega LDO para aprovação da Câmara




Na sexta-feira (30 de abril), representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Habitacional (Seplan) de Tatuí e o secretário municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Paulo Sérgio da Silva, entregaram ao presidente da Câmara Municipal, José Tarcísio Ribeiro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. Após ser encaminhada para o Legislativo Municipal, a lei deverá ser votada pelos vereadores.A LDO abrange a manutenção e organização dos serviços do executivo e o repasse de recursos para a Câmara Municipal. Ela é um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), e serve de instrumento de planejamento e transparência da administração, juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos (de 2010 a 2013), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).Antes de ser entregue à Câmara Municipal para votação, o projeto de LDO foi apresentado em audiência pública na segunda-feira (26 de abril), no Plenário da Câmara Municipal de Tatuí, quando o titular da Seplan, Sérgio Antonio Galvão demonstrou a estrutura orçamentária e solicitou à assessora Beatriz Gasparian que apresentasse cada programa e suas ações.

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