MANU QUER LEI DE VALORIZAÇÃO ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

O vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manú (PDT), quer a criação de um programa municipal de valorização da profissão de empregada doméstica. Para isso, apresentou projeto de lei para autorizar a Prefeitura “a criar programas de incentivo e orientação à legalização da profissão de empregada doméstica”, com a denominação de “Legalize e Valorize Sua Amiga Doméstica”. O projeto autoriza também a criação de comissões, que se encarregariam de promover campanhas de conscientização junto às domésticas e seus empregadores, para divulgar leis trabalhistas, com os direitos e deveres de cada parte, e combater as práticas discriminatórias e de assédio sexual ou moral.