FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS GANHAM NOVO ESTATUTO

Do site da Câmara Municipal de Tatuí

Na terça-feira, dia 18, a Câmara de Tatuí aprovou, em segundo turno, o novo estatuto dos servidores públicos municipais. O projeto do estatuto foi encaminhado ao Legislativo em 2007. Ao longo de três anos, a propositura passou por amplos estudos e análises da edilidade, antes da discussão e votação em Plenário. A sessão foi acompanhada por vários funcionários municipais e pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Cláudia Adum. O projeto recebeu mensagem aditiva e 36 emendas, que visam preservar a maior quantidade possível de direitos e vantagens já disponibilizadas ao funcionalismo. Para não legislar em causa própria, pelo fato de ocuparem funções no atual governo municipal, abstiveram-se desta votação os vereadores José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR), Wladmir Faustino Saporito (PSDB) e Francisco Antonio de Souza Fernandes, o Quincas (PSDB). Com a aprovação, o funcionalismo municipal deixa de ser regido pelo antigo estatuto, formulado há quase 42 anos, em dezembro de 1968. Na justificativa do projeto, a municipalidade diz que “a adoção do regime estatutário para o funcionalismo público municipal é uma medida necessária e urgente” e que “o estatuto terá que ser, em breve, complementado por um plano de carreira, cargos e salários, formando o conjunto fundamental dos direitos, deveres e atribuições de cada um dos cargos previstos”. Por fim, o texto cita que “a partir da aprovação deste estatuto, as contratações somente serão efetuadas pelo regime estatutário, com exceção dos casos constitucionalmente previstos”.