PROJETO QUER PROIBIR QUEIMADAS

Encontra-se em tramitação, na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Aparecido Menezes, o Vicentão (PT), que proíbe, sob qualquer forma, o uso de fogo para fins de limpeza de terrenos, preparo do solo para plantio e colheita de cana-de-açúcar, renovação de pastagens, queima de resíduos resultantes de exploração florestal, nas margens de rodovias e estradas rurais, rios, lagos e matas de toda espécie localizadas no município de Tatuí. A propositura autoriza ainda o Poder Executivo a celebrar convênio com órgãos oficiais e empresas privadas, com o objetivo de desenvolver, no período de estiagem, campanhas educativas para esclarecer a população sobre os perigos causados pelas queimadas, através da confecção e distribuição de cartilhas e folders e divulgação em jornal, rádio, televisão e outros meios de comunicação. Os infratores estarão sujeitos à advertência e multas, além de minimizar ou reparar totalmente o dano ocasionado no local onde foi cometida a infração. O valor das multas arrecadadas, diz o projeto, será repassado diretamente ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O texto diz, por fim, que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, com a participação do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Vigilância Sanitária e Casa da Agricultura, será responsável pela fiscalização do uso de fogo e lavratura dos autos de infração e imposição de multa. A lei deverá ainda ser divulgada amplamente nas escolas do município de Tatuí. O projeto está sendo analisado pelas comissões da Câmara, que irão emitir seus pareceres, antes da discussão e votação da edilidade.