COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NÃO ATINGE CONSUMIDORES

Arrecadação, que tem início em maio, deve chegar a R$ 11 milhões no primeiro ano

Transcrito do jornal O Progresso de Tatuí, edição de 07.04.2010

A cobrança pelo uso da água já tem data para começar. O CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê) emitirá os primeiros boletos aos usuários – e não aos consumidores – a partir do dia 18 de maio. A data, conforme o vice-presidente do comitê, Wendell Rodrigues Wanderley, marca o fim do ato convocatório, lançado em janeiro deste ano, para o cadastro de todas as instituições e empresas que fazem captação de água em 34 municípios. Aprovada no final de 2005 pelo CBH-SMT e regulamentada em 2006, após um “amplo debate”, a cobrança abrangerá somente usuários. “O ato chama de usuários todo mundo que faz captação de água em algum lugar, de alguma maneira. Os consumidores, que recebem água na torneira de casa não estão incluídos”, explicou Wanderley. Segundo ele, em Tatuí, indústrias, postos de combustíveis, comércios e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) estão incluídas como usuários e, portanto, terão de pagar pela água. O cálculo dos valores a serem pagos pelos usuários envolve três fatores: captação, consumo e despejo, os quais variam. “A fórmula não caiu do céu. Para chegar a ela, nós realizamos mais de 40 reuniões e recebemos ajuda de técnicos de diversos órgãos, como o CRH (Conselho de Recursos Hídricos), do Estado de São Paulo”, afirmou o vice-presidente do CBH-SMT. Segundo ele, uma simulação está disponível no site do comitê (www.cbhsmt.com.br). O cadastro dos usuários será realizado por intermédio da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do CBH-SMT, uma espécie de braço administrativo. É a fundação que fará a cobrança, vai administrar os valores arrecadados e disponibilizar verba para ações de melhoria da bacia. O objetivo da cobrança, para Wanderley, é disciplinar o uso da água. “Hoje, as pessoas não pagam pela captação, pagam apenas pelo consumo da água que chega na torneira”. Segundo ele, a cobrança permitirá a distribuição do custo sócioambiental da captação da água. “Vai permitir que as pessoas entendam que a água é um bem finito e de valor econômico”, afirmou. O custo adicional, na opinião do vice-presidente do comitê, é uma espécie de “princípio de filosofia educativa”. “As empresas, neste caso, vão passar a investir no reuso da água, o que implica não só em economia, em coibir o desperdício, como na preservação da bacia”, disse. Essa conscientização permitirá, em longo prazo, uma melhora na situação da bacia do Sorocaba e Médio Tietê, que atualmente é crítica na região do Alto Sorocaba e regular no Baixo Sorocaba, na qual Tatuí está inserida. “Já estamos sentindo dificuldades na demanda de água, na bacia como um todo”, alertou Wanderley. O motivo principal é o tratamento de esgoto que, em 5 das 34 cidades que compõem o CBH-SMT, não existe. “Essa será a nossa prioridade”. O problema aumenta em proporção já que, nos 29 municípios restantes, o tratamento não é feito de maneira adequada. Dados do “Relatório Zero”, produzido pelo comitê, demonstram que 85% dos efluentes (resíduos de indústrias e esgoto doméstico) são despejados na bacia. São Roque, segundo Wanderley, é exemplo de caso extremo. A cidade despeja todo seu esgoto nos rios Araçaí, Carambeí e Guaçu, sem nenhum tipo de tratamento. “Fora esses problemas, a demanda por água é cada vez maior”, argumentou o ambientalista. Conforme ele, o avanço das indústrias no interior tem aumentado a demanda por água e sido motivo de preocupação do comitê. A cobrança, para ele, vem minimizar o desperdício, já que as empresas devem investir no reuso da água para evitar ter de pagar mais. O custo disso, contudo, deverá ser repassado ao consumidor. “Não posso dizer se isso vai ocorrer, ou não. Não tenho competência para falar sobre isso, o que posso dizer é que o dinheiro arrecadado será revertido em ações de recuperação do meio ambiente”, argumentou. A prioridade de investimento do CBH-SMT é o saneamento básico. Em segundo lugar, serão realizadas ações para recomposição da mata ciliar e das APPs (áreas de preservação permanente). O comitê também investirá, com o dinheiro arrecadado na cobrança, no combate aos processos de erosão (as chamadas voçorocas), na disposição de resíduos sólidos (aterros sanitários) e em ações de educação ambiental. “O dinheiro não vai dar para tudo. Muito menos vamos conseguir salvar o mundo, mas já é um início”, disse Wanderley. Para atrair os usuários, o comitê vai cobrar, no primeiro ano, 60% do valor total que teria de ser pago; no segundo, 80%; e só no terceiro ano, 100%. A expectativa é de que, no primeiro ano, a arrecadação chegue a R$ 11 milhões, com base no número de indústrias, comércios e empresas já cadastradas no DAE (Departamento de Águas e Energia) e Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), do Estado de São Paulo, órgãos responsáveis pelas autorizações de funcionamento e pelas outorgas que permitem o uso da água. O valor, segundo Wanderley, ainda não é definitivo, uma vez que pode variar conforme o volume captado, o volume consumido e o volume despejado de água. A arrecadação também deve variar de um ano para outro, quando são renovadas as outorgas de captação. “Muitas empresas estavam acostumadas a pedir uma outorga maior, prevendo aumento no negócio. Agora, elas terão que regular isso exatamente com o que vão gastar, senão vão pagar e não usar”. A cobrança vai permitir, conforme Wanderley, uma preservação maior da bacia e, consequentemente, a recuperação do que já está degradado. A recuperação, contudo, deve ser lenta, uma vez que o tratamento de esgoto nas 34 cidades da bacia deixa a desejar. Tatuí está entre as cidades com os maiores índices de tratamento. A Sabesp trata, segundo o vice-presidente, 75% de seu esgoto e tem “excelência” na coleta e tratamento de água, atingindo 92% nesses quesitos. “O problema, por aqui, são os esgotos clandestinos”. Analisando a situação da bacia, Wanderley adiantou que o primeiro município atendido com recursos obtidos pela cobrança do uso da água será São Roque. Lá, a meta será a construção de pelo menos uma estação de tratamento de esgoto.