Câmara extingue gratificações a funcionários

Do jornal O Progresso de Tatuí, edição de hoje


A Câmara Municipal extinguiu, na noite de terça-feira, 30, o pagamento de gratificações - que seriam exorbitantes - a seus funcionários. O cancelamento será realizado por meio de resolução, aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária, que reorganiza o “sistema remuneratório” da Casa de Leis.

A medida, conforme explicou o presidente do Legislativo, vereador José Tarcísio Ribeiro, o Tarcísio da São Jorge (PSDB), começa a vigorar após 90 dias. Nesse prazo, a Câmara deverá votar um plano de carreira, a ser preparado por terceirizados. “Nos próximos dias, nós deveremos contratar uma empresa, ou um advogado, para a elaboração do plano”, adiantou o presidente.
Conforme ele, o projeto deverá prever a incorporação do que for direito adquirido do funcionário do Legislativo. “Contudo, não vai haver aumento de despesa”, afirmou.
Com a extinção das gratificações, Tarcísio disse que espera moralizar o Legislativo. “A resolução vai acabar com a imoralidade, que é a gratificação que vem ao longo dos anos”, comentou. Ainda de acordo com ele, a situação dos funcionários será avaliada uma a uma. “O que se constata é que temos mais de um servidor na mesma função, mas com salários diferentes. A intenção é acabar com as diferenças e estipular salários definidos”.
O plano de carreira, para o presidente, representará maior justiça com os servidores. Isso porque permitirá a eles serem promovidos e ganharem de acordo com as responsabilidades. “Eles não terão um salário único a vida inteira”. A previsão é de que o projeto esteja concluído dentro de 40 dias. “É difícil dar um prazo certo, porque são muitos funcionários que terão sua situação analisada. Mas esperamos tê-lo em mãos antes dos 90 dias”.
O parlamentar considerou a aprovação da resolução um marco em sua gestão como presidente da Câmara. “Quero destacar a importância de toda a mesa diretora e a compreensão de todos os vereadores que votaram de forma unânime”.
A extinção das gratificações, porém, é consequência de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, em maio do ano passado. A ação foi ajuizada pelo promotor Alexandre Magalhães Júnior, no dia 18 daquele mês, a partir de reportagem publicada em O Progresso. “Tomei conhecimento no dia 26 de abril. Aí, instaurei o inquérito”, afirmou, na ocasião, o promotor à reportagem.
No inquérito, o MP questionava quem e quantos eram os funcionários que recebiam gratificações, com base em que leis elas eram pagas e quais os valores repassados. Na época da abertura da ação, a Câmara tinha 66 funcionários, sendo 11 vereadores, 15 assessores, 1 pensionista, 10 inativo e 29 servidores na ativa.
Em março do ano passado, o Legislativo havia gastado R$ 285 mil com a folha de pagamento, incluindo as gratificações. A maior delas era de 370%, o que representa um aumento considerável nos salários dos servidores. Tomando como base que o menor vencimento pago pela Câmara é de R$ 900, o contracheque de um único servidor poderia chegar a R$ 3.230, com 370% de gratificação.
Apesar da discrepância, todas as contas do Legislativo foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), isso porque, segundo Tarcísio, as gratificações estavam previstas no Estatuto do Funcionalismo e os gastos da Câmara – incluindo os com a folha de pagamento - estavam abaixo do máximo permitido, que é de 7% do Orçamento anual do município. A Câmara atingiu 5%.
Num primeiro momento, o MP analisaria as informações para avaliar quais medidas seriam tomadas. Caso fossem encontrados indícios de irregularidade, a promotoria poderá instaurar ação civil pública. Segundo o promotor, na hipótese de comprovada desobediência às leis, o MP poderá abrir duas ações, uma para ressarcimento do erário público e outra por improbidade administrativa.
Com a resolução, Tarcísio espera que o inquérito civil seja arquivado. “Isso, no entanto, depende do MP”, comentou. O presidente deve obter um posicionamento do promotor na semana que vem, durante um encontro. “Vou entregar a ele uma cópia da resolução e espero que o caso seja encerrado”, concluiu.