Sabesp deverá ter concessão renovada

A Prefeitura de Tatuí e a Sabesp finalmente chegaram a um acordo e a companhia estadual deverá ter renovada sua concessão para exploração dos serviços de saneamento básico pelos próximos 30 anos. O novo acordo foi acertado nesta segunda-feira (1º), após uma reunião entre o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e o superintendente regional da Sabesp, Layre Colino Júnior, com a presença do gerente da unidade de Tatuí, Carlos Henrique Moreira Carvalho. A assinatura do contrato deverá ocorrer em algumas semanas, logo após a análise dos documentos pela Procuradoria do Estado.

Segundo Gonzaga, a Sabesp ajustou seu cronograma de obras e também se comprometeu a investir R$ 123 milhões na expansão da rede e no tratamento 100% do esgoto. A companhia também renegociou as dívidas da Prefeitura Municipal e Santa Casa e destinará um recurso para o município, a título de compensação, estimado em R$ 10 milhões. A tarifa social também será expandida e a projeção é de que mais de duas mil famílias serão beneficiadas. A cada quadriênio, o contrato de concessão será rediscutido, com audiências públicas, abertas à comunidade.

Dois artigos foram incluídos na terça-feira (2), pelos vereadores, na lei municipal que trata da concessão dos serviços à Sabesp. Esses artigos dizem respeito a isenção de tributos nas áreas operacionais da companhia e também às ações que são necessárias por parte da municipalidade quando existirem desapropriações para a expansão dos serviços de saneamento básico. As mudanças foram propostas pelo Poder Executivo, a pedido da Sabesp.

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