Justiça devolve um bairro inteiro a Tatuí

AGÊNCIA ESTADO - Um bairro com mais de 100 moradias, entre casas e chácaras, estabelecimentos comerciais, escola e cerca de 600 moradores foi transferido do município de Itapetininga para o de Tatuí, na região de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, por decisão da Justiça. 

A liminar foi dada nesta quarta-feira pela juíza Andréa Moura Bertoline em ação de retificação de demarcação movida pela Prefeitura de Tatuí contra o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Itapetininga. 

Em demarcação realizada no início do ano, o IGC havia alterado os limites entre as duas cidades, passando para o município de Itapetininga o Bairro de Jurumirim, antes pertencente a Tatuí. 

A disputa deu-se em razão de uma praça de pedágio instalado na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), exatamente na divisa entre os dois municípios. A receita de Imposto Sobre Serviços (ISS) gerada pela praça era dividida entre as duas prefeituras, mas a de Itapetininga, entendendo que o pedágio estava em seu território, solicitou a demarcação ao IGC. 

O órgão confirmou a pretensão de Itapetininga e refez as divisas que acabaram abrangendo também a pequena vila. Na ação movida por Tatuí, o advogado da prefeitura, José Carlos Paes, alinha razões históricas e administrativas e junta documento assinado por 200 moradores que pedem para voltar a ser tatuienses. 

A Prefeitura de Itapetininga vai tentar cassar a liminar. Além da receita do pedágio, está em jogo o cacife político do bairro, com cerca de 300 eleitores.

Santa Casa de Misericórdia de Tatuí está sendo ampliada

21/05/2002 18:47 (plenário)

Deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) disse que foi com muita alegria que a população da cidade de Tatuí e das cidades que a rodeiam receberam investimento do governo do Estado para a ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, especificamente para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Este final de semana pude verificar a qualidade da construção", comentou o parlamentar. "A Santa Casa não pôde fazer convênio com o Iamspe pela falta de estrutura em suas instalações, porém, com esta ampliação as negociações poderão ser retomadas com sucesso. Os governadores que mais olharam por Tatuí são os do PSDB, como demonstram os investimentos feitos em nossa região", concluiu o deputado.

Projeto recebe moção de apoio da Câmara de Tatuí

15/05/2002 10:25

Vereador ressalta caráter social e educacional da propositura

DA ASSESSORIA - Tatuí faz parte da lista de mais 10 cidades paulistas que protocolaram, por meio de seus poderes Legislativos, apoio a mais um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB). Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 6/5, os vereadores locais aprovaram, por unanimidade, o documento proposto pelo vereador Carlos Alberto de Campos, o popular Betico, que objetiva manifestar apoio ao Projeto de lei 309, de 2001, que visa regulamentar o transporte intermunicipal de estudantes. 

O texto original da propositura, além de manifestar solidariedade ao projeto do parlamentar tatuiano, felicita e cumprimenta Gonzaga pela iniciativa. Segundo Betico, realmente existe a necessidade de aprovação da lei, que atenderá não só aos condutores escolares, mas também aos estudantes que necessitam dessa forma de locomoção. "Fiz questão de propor essa moção ao projeto que deve ser elogiado e ressaltado por sua extensão social e por seu auxílio no setor educacional", revela.

Gonzaga mostrou-se animado com o fato e agradeceu ao apoio do Legislativo tatuiano. "Gostaria de enfatizar que o apoio dos vereadores tatuianos é de suma importância para que esse projeto de lei possa ser aprovado na Assembleia. Quanto mais cidades manifestarem apoio à iniciativa, mais peso e representatividade terá essa causa dentro da Casa de Leis de São Paulo. A aprovação dessa lei demonstra que os vereadores da cidade estão cientes desse problema e interessados em sua resolução", encerra.

Deputado pede à Assembleia anexação do bairro Jurumirim ao município de Tatuí

23/04/2002 11:25 / Da Assessoria

O deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) enviou na sexta-feira, 12/4, ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal de Tatuí, anunciando mais uma de suas ações no sentido de requerer a anexação do bairro Jurumirim à cidade. 

No documento, Gonzaga anuncia, ao Executivo e Legislativo local, a formalização de seu pedido à mesa diretora da Assembléia Legislativa, de reincorporação do bairro rural, atitude que é regulamentada pelo artigo 240, do regimento interno. 

O requerimento, que segundo o parlamentar tem o objetivo de defender os interesses do município de Tatuí, foi protocolado na Assembléia no último dia 9, deve ser analisado pelos membros do Legislativo estadual.

Segundo Gonzaga, esse é mais um esforço que tem por objetivo manter o bairro ligado ao município de Tatuí, uma vez que a maioria de seus moradores já demonstrou essa vontade. "As divisas entre Tatuí e Itapetininga são centenárias. Essa foi a principal abordagem de meu pronunciamento sobre o caso no plenário estadual. É preciso levar em conta não só as questões relativas à geração de renda e arrecadação de impostos, mas também as questões humanas e culturais, que representam os limites dessa ou daquela cidade". 

Gonzaga lembrou ainda que a perda de território não aconteceu e que o IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) está elaborando o laudo final e analisando as reivindicações.

Tatuí recebe visita de Arnaldo Madeira

02/02/2002 14:18 - DA ASSESSORIA - O deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) recebeu em Tatuí nesta segunda-feira, 18/2, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para um debate sobre questões políticas de âmbito nacional, estadual e regional. Em entrevista coletiva, Madeira confirmou sua disposição para candidatar-se a mais um mandato. "É natural que me candidate à reeleição. Estou exercendo minha segunda legislatura e o trabalho de um deputado exige continuidade", afirmou. 

Para Gonzaga, o intercâmbio entre os legislativos pode trazer benefícios para Tatuí e região.