Conforme apuração feita pela TV TEM nesta quinta-feira (28), duas equipes atuam na reposição das lâmpadas pelo Bairro Pacaembu. Secretario de Administração e Negócios Jurídicos aponta que a dívida está atualmente em R$ 600 mil.
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| Empresa retira lâmpadas das ruas de Tatuí após dívida da prefeitura |
Na manhã desta quarta-feira (27), funcionários da empresa foram flagrados retirando as lâmpadas de algumas ruas da cidade. A decisão da retirada ocorreu no dia 12 de março e cabe recurso. Ainda não há informações sobre a realização da reposição em outros bairros afetados.
O g1 teve acesso ao documento, assinado pelo relator Fernão Borba Franco, que descreve que a gestão municipal tem uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa responsável pela concessão de energia elétrica.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.
“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.
A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.
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| Retirada foi feita pela empresa responsável — Foto: Câmera de monitoramento |
Conforme o Executivo, o objetivo é que todas as luminárias retiradas sejam substituídas no mesmo dia ou em um prazo de 24 horas. “Assim que o município foi oficialmente notificado sobre a ação, as equipes da Prefeitura iniciaram imediatamente a substituição dos equipamentos, tendo já reinstalado quase 40 novas luminárias”.
Relembre o caso
Devido ao valor pendente no contrato com a prefeitura, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando nesta quarta-feira.
Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirma que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.
Além disso, é apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como a decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí afirma que houve um impasse burocrático entre a gestão e a empresa e, por isso, optou por municipalizar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade.
A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.
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| Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio — Foto: João Belarmino/TV TEM |