Mulher com deficiência será indenizada em R$ 15 mil após segurança de aeroporto impedir uso de cadeira de rodas

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Fórum de Tatuí que reconheceu falha na prestação do serviço e violação à dignidade da pessoa com deficiência.

Por Juliana Picanço, TV Globo e g1 SP

Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Cumbica — Foto: Felipe Cordeiro/g1

05/01/2026 18h48  |  A Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher com deficiência que teve o uso de uma cadeira de rodas impedido por um segurança dentro do terminal.

A decisão é da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Tatuí, proferida pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira.

De acordo com o processo, a mulher foi ao aeroporto acompanhada da mãe para buscar a irmã. No local, a mãe solicitou à administração uma cadeira de rodas para auxiliar na locomoção da filha, pedido que foi atendido. Pouco tempo depois, no entanto, um segurança determinou que o equipamento fosse devolvido, sem oferecer qualquer alternativa.

Ao analisar o recurso da concessionária, a relatora do caso, desembargadora Mary Grün, rejeitou o argumento de que não haveria obrigação legal de disponibilizar cadeira de rodas a pessoas que não fossem passageiras. Segundo ela, essa alegação não afasta o dever de garantir tratamento digno e respeitoso aos usuários do serviço, especialmente às pessoas com deficiência.

“Tal premissa não afasta o dever da ré ao tratamento digno e respeitoso que deve ser dispensado aos usuários de seu serviço, especialmente pessoas com deficiência”, afirmou a magistrada.

A desembargadora destacou ainda que não houve comprovação de que a cadeira de rodas utilizada pela mulher estivesse reservada para emergência médica ou fosse indispensável a outra pessoa naquele momento.

“Não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre que aquele determinado equipamento (…) estava reservado ou era estritamente necessário, em detrimento de qualquer outro equipamento existente no local”, acrescentou.

Para a relatora, a conduta do segurança configurou falha na prestação do serviço e violou direitos fundamentais.

“A conduta da ré, por seus prepostos, (…) ao determinar que pessoa com deficiência física, acompanhada de criança, deixasse a cadeira de rodas que lhe havia sido disponibilizada, sem apresentar alternativa adequada para sua locomoção, viola o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência”, concluiu.

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores João Antunes e Rodolfo César Milano.

A TV Globo pediu posicionamento da Gru Airport e aguarda resposta.

Prefeitura vai apurar conduta médica em caso de ator que morreu após ir à UPA de Tatuí

Kaio Alexandre dos Santos tinha 22 anos, era morador de Tatuí e morreu na véspera de Natal. Em nota, a prefeitura afirma que abriu um processo administrativo para apurar supostas negligências médicas.

Por Diogo Del Cistia, g1 Itapetininga e Região, com edição do DT

Kaio morreu na véspera de Natal — Foto: Reprodução/Instagram

06/01/2026 10h18 | A Prefeitura de Tatuí informou que vai apurar o atendimento prestado ao ator Kaio Alexandre, de 22 anos, que morreu no dia 24 de dezembro após procurar duas vezes a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Segundo a família, o jovem buscou atendimento nos dias 21 e 23 de dezembro, foi liberado em ambas as ocasiões e morreu dois dias depois. Os parentes alegam negligência médica.

Kaio Alexandre dos Santos era morador da cidade e havia passado na faculdade de teatro na Universidade de São Paulo (USP) recentemente. Ao g1, a prima do ator, Ágata Lopes, conta que o jovem não tinha histórico de problemas de saúde.

"Ele sentiu muita dor no peito e dificuldade para respirar no domingo (21) e decidiu ir à UPA buscar atendimento. Disseram ao Kaio que ele estava somente com uma crise de ansiedade, não fizeram exames e mandaram ele ir para casa. Os sintomas persistiram", diz.

Por conta disso, o jovem decidiu retornar à unidade na terça-feira (23) e, desta vez, passou por uma bateria de exames. Segundo a familiar, todos os resultados foram negativos.

"Kaio fez exames para Covid-19, dengue e um eletrocardiograma. Nenhum deles apontou algo. Como prevenção, foi passada uma 'bombinha' de bronquite para ele, mesmo sem ter nenhuma doença respiratória. Ele foi mandado para casa novamente e, na quinta-feira (25), dia de Natal, ele morreu", lamenta.

Posteriormente, Ágata alega que uma médica disse que a medicação para bronquite havia sido prescrita a Kaio de forma errônea. A causa da morte do jovem foi assinada pelo médico responsável como desconhecida.

"Até o momento, não tem algo que aponte a causa da morte do meu primo. Foi falado apenas que ele teve uma parada cardíaca. O corpo não foi levado ao Instituto Médico Legal e, até o momento, não teve nenhum exame necroscópico", alega.

À reportagem, a parente afirma que toda a família está muito abalada com a morte de Kaio. De acordo com ela, o jovem era descrito frequentemente pelas pessoas como "o talento da família".

"A vida do Kaio era cantar e atuar. Ele trabalhava no Conservatório de Tatuí e estava ansioso para começar a faculdade na USP ano que vem. Foi uma pessoa muito querida por todos que viviam com ele", pontua.

O corpo de Kaio Alexandre foi sepultado no Cemitério São João Batista, na tarde de quinta-feira (25).

O que diz a prefeitura

Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Tatuí afirma que lamenta o ocorrido com muita tristeza, e que a gestão municipal entrou em contato com a família de Kaio. Além disso, alega que abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta do atendimento prestado ao jovem.

Ainda conforme a nota, a conduta médica será analisada com rigor absoluto e que novas informações serão divulgadas após a conclusão da análise em respeito à família de Kaio.

UPA de Tatuí (SP) — Foto: TV TEM/Reprodução

Moradores do Vale dos Lagos recorrem ao Ministério Público para pedir saneamento básico e asfalto

Bairro existe há mais de 40 anos e, no momento, os moradores se queixam de falta de saneamento básico, luz e transporte.

Por g1 Itapetininga e região, TV TEM, com edição do DT

Moradores de bairro recorrem ao Ministério Público por falta de infraestrutura em Tatuí

06/01/2026 07h20 |  Os moradores do bairro Vale dos Lagos, em Tatuí (SP), recorreram ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) pela falta de saneamento básico e asfalto.

Segundo a população do local, há uma escassez severa em serviços considerados básicos. Luz, transporte e até a coleta de lixo estão nas reivindicações.

A moradora Eva da Silva afirma que os motoristas de aplicativo evitam a região. "Até o transporte de pacientes já foi cancelado. A minha irmã precisa fazer hemodiálise e eles não vêm até aqui para pegar ela. Ela tem câncer e, mesmo assim, subia três quilômetros ou era levada pelos vizinhos", diz.

"Minha irmã chegou a dormir na cidade para ficar mais perto para eles, sendo que era o serviço público que tinha que vir até ela", completa.

Bairro existe há 40 anos — Foto: Reprodução/TV TEM

As dificuldades não param por aí. Os buracos nas ruas estão cada vez maiores e, de acordo com o morador João Adilson Ribeiro, nenhuma manutenção é feita e, por conta disso, a coleta de lixo é feita dependendo das condições da via.

"Nós ingressamos com uma ação no Ministério Público, que foi acolhida. Hoje, ela é um inquérito civil que apura a situação do abandono pelo poder público do nosso bairro", explica.

As poucas melhorias que existem no Vale dos Lagos são feitas pelos próprios moradores do local. Recentemente, um parquinho com brinquedos para crianças e academia ao ar livre foi construído onde funcionava um lixão.

Vias estão em condições precárias — Foto: Reprodução/TV TEM

Outra reclamação recorrente entre os moradores é o saneamento básico. No bairro, não há rede de esgoto e, por isso, as pessoas que vivem ao redor precisam adotar um método considerado prejudicial à saúde.

Pensando nisso, José Carlos Garrido construiu um sistema sustentável de tratamento de esgoto que utiliza folhas de bananeira para promover o saneamento, sem poluir o solo ou a água da região.

"Nós temos os lagos e as nascentes que os alimentam. Como temos o fluxo da água nas ruas e vão aos lagos, tudo acaba sendo contaminado. É por isso que temos a preocupação da manutenção perante a prefeitura", afirma.

O que diz a prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de Tatuí afirma que o Vale dos Lagos foi criado como um loteamento de chácaras e que, por isso, não possui a mesma infraestrutura de bairros urbanos, como água e esgoto.

A gestão municipal alega que faz as manutenções e melhorias possíveis e que não há irregularidades, já que o loteamento atende ao padrão legal e técnico da região em que está instalado.

Ainda conforme a nota, outras melhorias só podem ser feitas com a contribuição financeira dos moradores, conforme previsto em lei. Com relação ao transporte, a prefeitura informa que há uma linha de ônibus que atende a região, mas não detalhou horários.

A TV TEM entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

GCM apreende mais de 1,1 mil porções de drogas em Tatuí entre 22/12 e 04/01

Atuações da Guarda Civil Municipal resultaram na apreensão de 1.131 porções de entorpecentes e um frasco de lança-perfume, além da prisão e apreensão de 9 envolvidos.

05/01/2026 às 16h35 |  A Guarda Civil Municipal (GCM) de Tatuí apreendeu, entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026, 1.131 porções de entorpecentes e um frasco de lança-perfume, em três ocorrências distintas, todas na Vila Angélica. As operações resultaram ainda na prisão de oito homens e na apreensão de uma adolescente, todos colocados à disposição da Justiça.

Na primeira ocorrência, registrada no Natal, em 25 de dezembro, a equipe da GCM realizou a prisão de dois indivíduos por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A ação resultou na apreensão de 353 porções de cocaína, 129 de crack, 17 de maconha, além de R$ 1.153,00 em dinheiro e um aparelho celular.

A segunda ação ocorreu na madrugada de 27 de dezembro, quando uma adolescente foi apreendida por ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes. Com ela, os agentes localizaram uma grande quantidade de drogas, totalizando 282 porções de cocaína, 232 de crack, 41 de maconha, 11 de dry e um frasco de lança-perfume, além de dinheiro e um celular.

Já no último sábado (3/1), durante patrulhamento ostensivo, um indivíduo foi detido após tentativa de fuga. Na abordagem, foram apreendidas 28 porções de cocaína, 20 de maconha e 14 de crack, além de dinheiro. A prisão foi ratificada pela autoridade policial.

No período de 22 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, a Guarda Civil Municipal realizou 53 abordagens a pessoas e 11 a veículos. No total, foram registradas 32 ocorrências não criminais, sendo 5 policiamentos preventivos; 3 apoios a outras instituições; 11 averiguações de atitudes suspeitas; 3 recolhas, apreensões, adulterações e/ou abandonos de veículos; 4 capturas de procurados; 2 sinistros de trânsito; 2 ocorrências de receptação; e 2 veículos localizados. 

Em relação às ocorrências criminais, além dos 3 registros de tráfico de drogas, foram registrados 3 de violência doméstica e 1 de furto, totalizando 7 flagrantes.

Cavalo vítima de maus-tratos morre após resgate de cinco horas em Tatuí

Segundo o b.o, o cavalo estava em estado avançado de desnutrição e desidratação. Foram realizados os primeiros socorros, mas, devido à gravidade do quadro, foi necessária a eutanásia para cessar o sofrimento do animal.

Por g1 Itapetininga e região, com edição do DT

Cavalo terá que ser sacrificado após o resgate — Foto: Arquivo pessoal

05/01/2026 16h04  |  Um cavalo vítima de maus-tratos foi resgatado após cair no terreno de uma propriedade vizinha, no jardim Santa Emília, em Tatuí, na tarde de domingo (4). O resgate durou cerca de cinco horas e o animal não resistiu.

De acordo com o boletim de ocorrência, o animal tentou pular a cerca que divide os terrenos, mas caiu em um local com declive e ficou debilitado. Um vizinho acionou a Polícia Militar após perceber a situação.

O responsável pelo cavalo foi levado à delegacia e prestou depoimento. Segundo a Polícia Civil, ele responderá por crime de maus-tratos a animal, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. O homem foi liberado após assinar um termo de compromisso para comparecer à Justiça.

Policiais, o Corpo de Bombeiros e médicos veterinários participaram do atendimento. Conforme registrado pela Polícia Civil, o cavalo estava em estado avançado de desnutrição e desidratação. Foram realizados os primeiros socorros, com aplicação de soro, mas, devido à gravidade do quadro, foi necessária a eutanásia para cessar o sofrimento do animal.

O corpo foi recolhido pelo serviço de Zoonoses e encaminhado para a destinação adequada.

Ônibus intermunicipais terão reajuste na tarifa a partir desta terça-feira; confira valores

Segundo o Governo Estadual, mudança no preço é devido às adequações de pedágio, manutenção e transporte. Linhas de Tatuí terão valores reajustados.

Por g1 Itapetininga e região, com copidesque do DT

Ônibus intermunicipais terão reajustes nas passagens — Foto: Divulgação EMTU

05/01/2026 10h02  |  Os ônibus intermunicipais que ligam diferentes cidades da região sofrerão reajustes nos preços das passagens a partir desta terça-feira (6).

De acordo com o Governo Estadual, a mudança no valor é causada pelo aumento do custo das tarifas de pedágio e das manutenções rotineiras. A porcentagem dos reajustes variam entre 3,5 a 4,5%.

Confira a lista completa divulgada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp):

Linha 6108 (Tatuí - Sorocaba): R$ 22,45;
Linhas 6108EX1 e EX2 (Tatuí - Sorocaba): R$ 33,40;
Linha 6108EX3 (Tatuí - Sorocaba): R$ 29,80;
Linha 6110 (Tatuí - Sorocaba): R$ 22,45;
Linha 6115 e 6115EX1 (Itapetininga - Tatuí): R$ 16;

Linha 6323 (Iperó - Tatuí): R$ 6;
Linha 6213 (Boituva - Tatuí): R$ 8,20;

Linha 6101 (Boituva - Sorocaba): R$ 10,35;

Linhas 6322, 6322EX1, 6327 e 6328 (Iperó - Boituva): R$ 4,85;
Linha 6109 (Cesário Lange - Tietê): R$ 7,20.
Linha 6106 (Tietê - Cerquilho): R$ 5,80;
Linha 6116 (Sarapuí - Itapetininga): R$ 8;
Linha 6339 (São Miguel Arcanjo - Itapetininga): R$ 10;
Linha 6340 (São Miguel Arcanjo - Itapetininga): R$ 10,95;
Linha 6113 (Itapetininga - Sorocaba): R$ 23,80;
Linha 6114 (Itapetininga - Sorocaba): R$ 23,75;
Linhas 6118, 6119 e 6120 (Alambari - Itapetininga): R$ 5,10;
Linha 6320 (Tapiraí - Piedade): R$ 7,20;
Linhas 6333 e 6334 (São Miguel Arcanjo - Sorocaba): R$ 32,75;
Linha 6105 (Sarapuí - Sorocaba): R$ 23,50;

Trump comete múltiplas agressões à ordem jurídica internacional, diz Celso de Mello

Política do porrete

Daniel Torok/White House

Para Celso de Mello, o presidente Donald Trump age com arrogância imperial

Do Consultor Jurídico, com edição do DT

04/01/2026, 10h32 | O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, condenou o ataque dos Estados Unidos ao território da Venezuela, com a prisão do presidente Nicolás Maduro. Segundo o magistrado, o governo do presidente Donald Trump cometeu neste sábado (3/1) múltiplas agressões à ordem jurídica internacional.

Para Celso de Mello, a política externa de Trump, “além de ser infensa aos grandes postulados do Direito Internacional e das Cartas das Nações Unidas e da OEA, comunica ao mundo uma preferência pela linguagem da coerção, e não pela do multilateralismo cooperativo”.

“Tornam-se legitimas, desse modo, as críticas que se fazem à arrogância imperial de Trump, notabilizada pela hostilidade a imigrantes e a pessoas vulneráveis; pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que ‘quem pode mais’ define o aceitável”, afirmou o ministro.

Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:

O mundo jurídico construiu, ao longo do tempo, uma resposta civilizada ao conflito entre a necessidade de punir crimes e o respeito às fronteiras: tratados de extradição e acordos internacionais de cooperação e de assistência jurídica mútua.

Esses instrumentos não existem para “atrasar a Justiça”, mas para impedir que a Justiça se converta em pretexto para a arbitrariedade.

A abdução transfronteiriça — captura de pessoa em território estrangeiro, sem consentimento do Estado territorial, com traslado forçado ao Estado que pretende julgá-la — coloca em choque, em situação de polaridade conflitante, a repressão penal e a integridade do Estado de Direito e da ordem jurídica internacional.

A soberania não é retórica: é limite político-jurídico ao poder coercitivo dos demais Estados que compõem a comunidade internacional.

A soberania territorial representa, no plano do Direito Internacional, um limite objetivo ao exercício de poderes de polícia e de coerção por qualquer Estado fora de suas fronteiras.

Essa conduta do governo Trump, no entanto, ordenando o sequestro internacional do chefe de Estado de um país soberano, resulta de sua política externa controversa e atípica, caracterizada por especial ênfase na doutrina de segurança nacional dos EUA, no isolacionismo, no nacionalismo econômico, em negociações bilaterais e no personalismo egocêntrico e autoritário de seu Presidente, o que permite ajustá-la a aspectos que autorizam o reconhecimento, quanto a Trump, de certos “paralelos históricos, de perfil comparativo”, com as práticas governamentais de Andrew Jackson (1829-1837), William McKinley (1897-1901), Warren G. Harding (1921-1923), Calvin Coolidge (1923-1929), Herbert Hoover (1929-1933) e mesmo de Theodore Roosevelt (1901-1909), aquele do “Fale suavemente e carregue um grande porrete” (“Speak softly and carry a big stick”)!

Para Trump, a antiga ordem internacional constitui obstáculo às suas ambições de poder — e, por isso, deve ser removida, “no matter what the consequences are”!

Essa pulsão de hegemonia, alimentada por uma leitura anacrônica da controvertida “doutrina do destino manifesto”, aparece tanto na retórica quanto em decisões concretas de Trump, como a do sequestro internacional do Chefe de um Estado soberano, que substituem a previsibilidade do Direito e das alianças por uma política de força, pressão e transação.

A nova política externa do governo Trump alimenta-se de uma gramática de poder “pouco compatível com uma ordem internacional baseada em regras e na observância da igualdade soberana dos Estados” (Carta das Nações Unidas, Artigo 2, n. 1) e no “respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos” (Carta das Naçoes Unidas, Artigo 1, n. 2), vedada, em consequência, qualquer mínima possibilidade de interferência de um Estado na esfera de soberania e nos assuntos internos de outro!

Essa política externa, no entanto, além de ser infensa aos grandes postulados do Direito Internacional e das Cartas das Nações Unidas e da OEA, comunica ao mundo uma preferência pela linguagem da coerção, e não pela do multilateralismo cooperativo.

Tornam-se legitimas, desse modo, as críticas que se fazem à arrogância imperial de Trump, notabilizada pela hostilidade a imigrantes e a pessoas vulneráveis; pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que “quem pode mais” define o aceitável.

Buscam os EUA, sob a administração Trump, agindo de maneira desconforme ao espírito do tempo, formular um pretensioso “Corolário Trump” à vetusta Doutrina Monroe, como se o Hemisfério Ocidental fosse zona de influência reservada aos Estados Unidos da América e como se os Estados soberanos desta parte do mundo não dispusessem de dignidade própria, de capacidade decisória autônoma e do direito inalienável de escolher seus destinos políticos, econômicos e diplomáticos.

Tal ambição, impregnada de unilateralismo, afronta os princípios estruturantes da ordem internacional contemporânea: (a) o respeito à soberania e à igualdade jurídica entre os Estados; (b) a inadmissibilidade da intervenção e da ameaça ou uso da força nas relações internacionais; (c) o dever de cooperação pacífica, conforme a Carta das Nações Unidas (1945) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948).

A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos!

A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz. Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina “renovada” (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do “big stick”, quando o “porrete” (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico.

Hoje, quando o mundo demanda cooperação, multilateralismo e solução pacífica de controvérsias, qualquer tentativa de reinstalar paradigmas agressivos deve ser firmemente denunciada e repudiada!

Não aos Corolários de força; sim às instituições do Direito Internacional. Não às doutrinas de hegemonia; sim à igualdade soberana dos Estados, como mandamento inderrogável da convivência internacional.

Em última análise, é preciso afirmar, com toda a convicção democrática, que a palavra do Direito, e não o peso das armas, seja a régua moral que governe as relações entre os Estados soberanos do Hemisfério Ocidental.

O tempo da tutela imperial passou. A América Latina não implora proteção — exige respeito!!!

O território de uma soberania alheia não é mero espaço físico ou geográfico! Ele é o âmbito de validade espacial em que o Estado exerce, juridicamente, com exclusividade, a sua autoridade pública e os poderes inerentes à prerrogativa de desempenhar, de modo incontrastável, a sua soberania.

Daí a consequência imediata: a captura forçada, em território estrangeiro, sem consentimento, quando atribuível ao Estado captor (por direção, controle, participação ou aprovação), configura (a) violação da soberania do Estado ofendido e compromete (b) os princípios da não intervenção em assuntos internos do Estado agredido, de um lado, e da autodeterminação dos povos, de outro.

Em termos simples: não há “competência policial” que atravesse fronteiras por vontade própria. O que permite atravessar fronteiras, legitimamente, é a cooperação jurídica interestatal, não a força bruta e arbitrária do Estado captor (e sequestrador), transgressora de princípios fundamentais inerentes à ordem jurídica internacional!

O Estado que contorna a extradição ou que ignora acordos de mútua cooperação em assuntos jurídicos, preferindo valer-se, abusivamente, do meio criminoso e juridicamente marginal da abdução internacional, não apenas ofende a soberania alheia: ele enfraquece o próprio sistema que torna possíveis a mútua assistência e a cooperação jurídicas.

Nesse tema da abdução internacional, registra-se uma clássica divergência:

1. Há uma linha (mais tolerante) que sustenta que o caráter criminoso do modo de captura não impede necessariamente a jurisdição penal dos Tribunais do Estado captor (“male captum, bene retentum”): posição da Suprema Corte americana, no caso “United States v. Alvarez-Machaín”, 1992, em que se reafirmou a “doutrina Ker-Frisbie” consagrada nos precedentes Ker v. Illinois (1886) e Frisbie v. Collins (1952), no sentido de que o desrespeito à soberania alheia constitui questão a resolver no plano diplomático entre o Estado ofendido e o Estado invasor (conflito estritamente interestatal), sem nulidade automática do processo criminal, por ser juridicamente irrelevante discutir a forma (lícita ou ilícita) pela qual a pessoa foi sequestrada no exterior e levada para os EUA;

2. Outra linha (mais restritiva e correta, segundo entendo) proclama que a jurisdição penal não pode ser exercida pelo Estado sequestrador como se nada houvesse ocorrido, porque isso equivaleria a premiar a ilicitude e a degradar o Judiciário à condição (inaceitável) de instrumento passivo de uma violação internacional. Nessa visão, a sanção jurídica de nulidade pode — e deve — alcançar o próprio processo criminal (com o reconhecimento de abuso de poder e a consequente invalidação processual, com a repatriação da pessoa sequestrada), justamente para proteger a integridade do Estado de Direito e da ordem jurídica internacional!

Ambas as posições reconhecem a gravidade do crime investigado; divergem, porém, sobre um ponto essencial: se a pretensão punitiva pode ser alcançada ao preço gravíssimo de relativizar a soberania alheia e de transgredir a ordem jurídica internacional.

É claro que não pode relativizar a soberania alheia nem ofender as normas do Direito Internacional!

A extradição e os mecanismos de assistência mútua não “atrasam” a Justiça: ao contrário, civilizam o conflito, preservam a boa-fé e sustentam a confiança entre os Estados.

Por isso, NENHUMA conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso!

Ainda que certos sistemas internos, como acima referido, admitam o julgamento apesar da captura ilícita (posição da Suprema Corte americana, firmada no caso “United States v. Alvarez-Machaín”), o Judiciário não deve converter sua jurisdição penal em chancela da ilegalidade internacional!!!

Porque, se o Estado aceita substituir a extradição (e/ou a cooperação jurídica) pelo sequestro, instala-se uma lógica perigosa: a de que fronteiras valem apenas para os fracos (“Inter arma, silent leges”) e tratados (ou acordos de cooperação) valem apenas quando convenientes.

E isso representará o começo do fim do Direito como limite à prática abusiva do poder!!!

FPM 2026: 58 municípios sobem de faixa e aumentam arrecadação: Tatuí está na lista

Reportagem:

Bianca Mingote no Brasil 61

01/01/2026, 02h00 |  O estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação no próximo ano em razão da elevação de seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A publicação apresenta os impactos da decisão normativa e realiza um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025.

O material também detalha os efeitos do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 198/2023 para os municípios que, na ausência da normativa, sofreriam queda brusca de coeficiente.

“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, diz um trecho do estudo.

Ganho de coeficientes

De acordo com o levantamento, 58 municípios – o equivalente a 1,0% do total – registraram ganho de coeficiente do FPM, em decorrência do avanço para faixas populacionais superiores.

Entre os estados, Santa Catarina apresentou o maior número de municípios com crescimento de faixa populacional do FPM, totalizando dez. Em seguida aparecem o Amazonas, com nove, e Bahia e Minas Gerais, empatados em terceiro lugar, com cinco municípios cada.

Confira a lista de municípios que ganharão coeficientes em 2026:

Santo Antônio do Içá (AM);
Campo Novo do Parecis (MT);
Prado (BA);
Rorainópolis (RR);
Careiro (AM);
Querência (MT);
Eusébio (CE);
Araquari (SC);
Careiro da Várzea (AM);
Breves (PA);
Cachoeira Grande (MA);
Barra Velha (SC);
Fonte Boa (AM);
Colares (PA);
Itaitinga (CE);
Camboriú (SC);
Japurá (AM);
Viçosa (MG);
Colatina (ES);
Canelinha (SC);
Pauini (AM);
Mãe do Rio (PA);
Piúma (ES);
Guaramirim (SC);
Mazagão (AP);
Moju (PA);
Hidrolândia (GO);
Maravilha (SC);
São Gabriel da Cachoeira (AM);
Caetés (PE);
Orizona (GO);
Balneário Piçarras (SC);
Tapauá (AM);
Bom Jesus (PI);
Esmeraldas (MG);
Pinhalzinho (SC);
Uarini (AM);
Murici dos Portelas (PI);
Frutal (MG);
Sangão (SC);
Oiapoque (AP);
Francisco Beltrão (PR);
Santa Margarida (MG);
Turvo (SC);
Caldeirão Grande (BA);
Marialva (PR);
Teófilo Otoni (MG);
Indiaroba (SE);
Conceição do Coité (BA);
Prudentópolis (PR);
Três Lagoas (MS);
Capela do Alto (SP);
Jussara (BA);
Siqueira Campos (PR);
Cáceres (MT);
Tatuí (SP);
Pilão Arcado (BA);
Chupinguaia (RO).

Para onde vai a busca por terras no Brasil em 2025: Tatuí está no pódio

E quem aparece no topo desse desfile de hectares valiosos? Cocalinho, no Mato Grosso, reinando absoluta, com o hectare na casa dos R$ 15 mil. Logo atrás vem Paratininga, também mato-grossense, com valor médio de R$ 28 mil por hectare. Fecha o pódio Tatuí, em São Paulo, já mostrando que ali o metro quadrado rural tem pedigree e preço de gente grande.

Por Fabio Frattini Manzini no Agrofy News repórter freelancer com edição do DT

No Sudeste, São Paulo se consolida como o principal destino dos investidores, reunindo cinco municípios entre os mais procurados. (Foto: Fabio Manzini/Agrofy News)

02/01/2026 |  A corrida por terras rurais em 2025 tem um endereço claro no Brasil. Um levantamento da plataforma Chãozão, especializada na venda de imóveis rurais, mostra que o interesse de investidores se concentrou majoritariamente no Centro-Oeste, região que respondeu por metade dos municípios mais consultados no país ao longo do ano.

Ao todo, dez das 20 cidades mais buscadas estão em estados como Mato Grosso e Goiás, que seguem como polos estratégicos para lavoura e pecuária.

No topo do ranking aparece Cocalinho (MT), onde o hectare custa, em média, R$ 15.247,19, segundo o Índice Chãozão Valor do Hectare (ICVH).

Na sequência vem Paranatinga (MT), com preço médio de R$ 28.327,52 por hectare.

O Top 3 é fechado por Tatuí (SP), já com um valor significativamente mais elevado: R$ 176.045,14.

O levantamento ajuda a explicar por que o Centro-Oeste domina o interesse do mercado. Segundo a CEO do Chãozão, Geórgia Oliveira, a busca está diretamente ligada ao perfil produtivo das áreas ofertadas.

“Especialmente em estados como Mato Grosso e Goiás, a região Centro-oeste concentra grande parte das principais áreas produtivas do país para lavoura e pecuária, que tiveram grande procura durante este ano. Para se ter uma ideia, nas buscas registradas no Chãozão, terras com aptidão para lavoura representaram cerca de 36% do total, seguidas por 32% de terras voltadas à pecuária”, explica.

Quando o recorte é feito por estado, o Mato Grosso aparece como principal destaque, com seis municípios entre os mais buscados do país. Goiás vem logo atrás, com quatro cidades no ranking.

No Sudeste, São Paulo se consolida como o principal destino dos investidores, reunindo cinco municípios entre os mais procurados.

Já Minas Gerais, Tocantins e Pará também marcam presença, reforçando que o interesse por terras produtivas não se limita a uma única região.

Diversidade regional entra no radar para 2026

Para Geórgia Oliveira, o levantamento indica um movimento mais amplo do mercado, que começa a enxergar oportunidades em diferentes perfis produtivos espalhados pelo país.

“Chama a atenção pela diversidade de regiões representadas nas primeiras posições do ranking, cada uma com suas inúmeras aptidões produtivas, que vão da pecuária à agricultura de alta performance. É um bom indício de que, em 2026, essa diversidade pode alavancar ainda mais o Brasil como uma potência única no agro”, avalia.

Confira a lista completa
1 Cocalinho (MT) – R$ 15.247,19
2 Paranatinga (MT) – R$ 28.327,52
3 Tatuí (SP) – R$ 176.045,14
4 Uberlândia (MG) – R$ 144.428,17
5 São Félix do Araguaia (MT) – R$ 14.226,80
6 Itapetininga (SP) – R$ 102.673,93
7 Presidente Venceslau (SP) – R$ 54.235,54
8 Santana do Araguaia (PA) – R$ 28.329,31
9 Rio Verde (GO) – R$ 64.463,13
10 Formoso (MG) – R$ 21.710,95
11 Araguaína (TO) – R$ 25.144,20
12 Confresa (MT) – R$ 23.012,31
13 Sorocaba (SP) – R$ 159.203,57
14 São João d’Aliança (GO) – R$ 51.339,67
15 Primavera do Leste (MT) – R$ 56.300,98
16 Campinas (SP) – R$ 287.731,83
17 Goiânia (GO) – R$ 103.505,57
18 Barra do Garças (MT) – R$ 26.051,21
19 Taipas do Tocantins (TO) – R$ 11.555,42
20 Luziânia (GO) – R$ 50.747,74

Vendaval e chuva forte causam estragos em Tatuí e cidades da RMS na terça-feira

Defesa Civil registrou quedas de árvores, alagamentos e danos estruturais em Tatuí, Mairinque e Salto; não houve vítimas

Do jornal Cruzeiro do Sul, com copidesque do DT

Praça Martinho Guedes, Tatuí.

31/12/2025 às 15h28 |  As chuvas intensas e o vendaval registrados nesta terça-feira (30) provocaram uma série de ocorrências em cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), segundo balanço divulgado pela Defesa Civil. Apesar dos transtornos, não houve registro de feridos.

Em Tatuí, o vendaval provocou múltiplas quedas de árvores e a interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica em alguns bairros. Não foram registrados feridos, desalojados ou desabrigados. Em nota, a Neoenergia informou que, neste momento, 99% dos clientes de Tatuí já estão com o fornecimento de energia restabelecido. A concessionária destacou que reforçou o número de equipes para atender ocorrências pontuais nos bairros Vila Menezes, Jardim Rosa Garcia e Centro.

Em Mairinque, o vendaval ocasionou diversas quedas de árvores e o destelhamento parcial de uma residência. Quatro pessoas ficaram desalojadas, mas ninguém se feriu.

Já em Salto, as chuvas intensas causaram alagamento urbano, rompimento de uma tubulação de captação de águas pluviais, formação de uma cratera, além da queda de árvore sobre via pública e um veículo ilhado. De acordo com a Defesa Civil, não houve vítimas no município.

A Defesa Civil do Estado informou que segue em monitoramento permanente, com o Gabinete de Crise mobilizado e atuação integrada com órgãos públicos, privados e os municípios, visando à mitigação de riscos, resposta às ocorrências e orientação à população.

Chuva forte causa alagamentos e queda de árvores em Tatuí

Salto (SP) e Mairinque (SP) também foram afetados pela chuva

Por g1 Sorocaba e Jundiaí, TV TEM com copidesque do DT

Tatuí (SP) foi atingida por vendaval e registrou diversas quedas de árvores — Foto: Jeferson Augusto/Arquivo pessoal

31/12/2025 |  De acordo com um balanço da Defesa Civil, Salto, Mairinque e Tatuí foram os municípios mais afetados pela chuva forte desta terça (30) e madrugada desta quarta-feira (31). Houve alagamentos, queda de árvores e famílias ficaram desalojadas.

A Defesa Civil do estado emitiu um alerta à população, sobre a previsão de chuva intensa durante a semana do Ano Novo.

Vendaval em Tatuí

Na cidade de Tatuí, as chuvas atingiram o município na noite de terça-feira, com fortes rajadas de vento, que derrubaram aproximadamente 40 árvores em diferentes regiões do município. Algumas delas chegaram a obstruir vias públicas e atingir a rede elétrica. Houve queda no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões da cidade.

Segundo a Defesa Civil, reparos da rede elétrica estão sendo feitos e o fornecimento de energia já foi restabelecido em algumas residências. Não houve feridos, desalojados ou desabrigados.

Ainda segundo a Defesa Civil, equipes da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e do próprio órgão trabalharam até às 3h desta quarta-feira para desobstruir ruas, retomando os trabalhos durante a manhã.

Segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, as vias e locais afetados até o momento foram: Jardim São Conrado; Rua Professor João Jubran; Rua Professor Adauto Pereira; Rua Rio de Janeiro; Rua Jorge Salum; Rua Vicente Manoel de Oliveira; Avenida Professora Zilah de Aquino; Praça Martinho Guedes; Rua Sete de Maio; Rua São Martinho, Rosa Garcia; o telhado do Clube Onze de Agosto; e a Praça do Junqueira.

A prioridade das equipes é a retirada dos galhos que seguem espalhados pela cidade e, na sequência, a limpeza das praças.

Apesar dos estragos ninguém se feriu após vendaval em Tatuí (SP) — Foto: Carlinhos Mendes/Arquivo pessoal

Orientações à população

A Defesa Civil orienta que os motoristas que pretendem viajar durante o período de Ano Novo redobrem a atenção, principalmente durante os dias de chuva, além de evitar trafegar por áreas alagadas, reduzir a velocidade em pistas molhadas, manter distância entre os veículos e, em caso de baixa visibilidade, procurar um local seguro para parar o carro.

Os turistas também devem acompanhar as condições do tempo e da rodovia antes de iniciar a viagem, seguindo as orientações dos órgãos de trânsito e concessionárias.

Para quem estiver frequentando praias, durante temporais, é recomendável evitar ficar na areia, não entrar no mar e buscar abrigo em locais seguros. Em caso de raios, a orientação é sair imediatamente da água e se afastar de áreas abertas.

Já para quem pretende passar o feriado em chácaras, sítios ou áreas de lazer com piscina, durante a aproximação de tempestades, a recomendação é sair imediatamente da piscina, evitar áreas abertas, não permanecer próximo a árvores, postes ou estruturas metálicas e buscar abrigo em locais seguros e cobertos, além de interromper atividades ao ar livre durante raios.

Corpo de homem é encontrado boiando no Vale dos Lagos em Tatuí

Conforme a apuração do g1 a vítima estava há pelo menos três dias na água.

Por g1 Itapetininga e região com edição do DT

Corpo de Bombeiros de Tatuí foi acionado para retirar o corpo da água ( Divulgação/Corpo de Bombeiros)

30/12/2025 15h23  |  O corpo de um homem, com idade estimada acima de 40 anos, foi encontrado boiando no Vale dos Lagos, em Tatuí, na tarde desta segunda-feira (29). O local é bastante frequentado por moradores da cidade.

De acordo com informações apuradas pelo g1, um morador percebeu o corpo na água por volta das 15h e acionou o Corpo de Bombeiros para a retirada. Ainda conforme a apuração, a vítima estava há pelo menos três dias na água.

Por causa do estado do corpo, não foi possível identificar a vítima no local nem levantar outras características. Após a retirada da água, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames para tentar confirmar a identidade e a causa da morte.

SPVias alerta para horários de pico no feriado de Ano Novo

Picos de tráfego devem ocorrer na saída e no retorno do feriado, em diferentes períodos do dia

30/12/2025 |  A SPVias estima que cerca de 754 mil veículos trafeguem pelas rodovias do interior Sudoeste Paulista, entre a 00h do dia 30/12 (terça-feira), até 24h do dia 04/01 (domingo).

De acordo com o centro de controle operacional (CCO) da concessionária o fluxo de veículos nas rodovias, deve se intensificar na terça-feira (30/12) a partir das 16h até 20h. Na quarta-feira (31/12), a expectativa é que os motoristas comecem a viagem cedo, por volta das 09h, e o maior movimento de tráfego se concentre até às 12h. Já no retorno, domingo (04/01) o fluxo intenso de veículos será entre 14h e 22h.

Horários de pico

30/12 (terça-feira) - entre 16h e 20h
31/12 (quarta-feira) – entre 09h e 12h
04/01 (domingo) – entre 14h e 22h

Durante a operação especial de Ano Novo, toda a frota de veículos atuará para inspecionar o tráfego e prestar socorro médico e mecânico, que pode ser solicitado através do 0800-703-5030, gratuitamente. Toda equipe operacional permanece à disposição 24 horas por dia, em escala de revezamento, para atendimento aos clientes das rodovias.

Ao todo são empenhados 10 veículos de atendimento Pré Hospitalar, 9 inspeções de guincho, 4 guinchos pesados e dois caminhões pipa, em 10 bases operacionais distribuídas ao longo das rodovias administradas pela SPVias.

O maior movimento esperado é na Rodovia Castello Branco (SP-280), principal ligação para os municípios de Tatuí, Quadra, Cesário Lange, Torre de Pedra, Porangaba, Bofete, Pardinho, Itatinga, Iaras e Águas de Santa Bárbara. A previsão é que 466.531 mil veículos passem por este trecho. Na Rodovia Raposo Tavares (SP 270), nas proximidades de Itapetininga, Alambari, Sarapuí e Araçoiaba da Serra, o movimento esperado é de 90 mil veículos.

Nas rodovias Antonio Romano Schincariol (SP 127) e Francisco da Silva Pontes (SP 127), entre os municípios de Tatuí e Capão Bonito, a expectativa é de 92 mil veículos.

Na Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258), que atravessa os municípios de Capão Bonito, Taquarivaí, Itapeva, Buri e Itararé, o movimento esperado é de 56 mil veículos.

Na Rodovia João Mellão (SP-255), região de Avaré, devem trafegar aproximadamente 51 mil veículos.

Fim de ano aquece setores de hospedagem e alimentação na região

Programação turística e férias ampliam movimento em hotéis e comércios locais.

Thaís Verderamis. no Cruzeiro do Sul, com edição do DT

Expectativa para o setor de hospedagem também é de aumento na ocupação (Crédito: ARQUIVO / AFP)

29/12/2025 às 21h10 |  O fim de ano traz balanços do período que se encerra e a expectativa por um novo ciclo. Com férias coletivas e escolares, os setores de hospedagem e alimentação devem faturar aproximadamente R$ 80 bilhões no mês de dezembro em todo o Brasil.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), cidades com perfil turístico, como Salto, Itu e São Roque, atraem visitantes da capital e de outros estados em busca de opções de lazer no interior. Além dos atrativos permanentes, a programação de fim de ano contribui para ampliar o fluxo de visitantes.

Tatuí é a mais recente cidade da RMS reconhecida como estância turística. Segundo o gerente do Hotel Del Fiol, Fábio Rogério, o setor de hospedagem apresenta crescimento. “Neste ano, estamos com um movimento cerca de 60% maior em relação a 2024”, informa.

De acordo com a Prefeitura de Tatuí, o período costuma impulsionar a economia local, com impacto nos setores de comércio, alimentação, serviços e turismo. “Neste período, há aumento no fluxo de consumidores, tanto de moradores quanto de visitantes de municípios vizinhos, como Cesário Lange, Capela do Alto, Pereiras, Quadra e Iperó, o que fortalece o comércio local nas semanas que antecedem o Natal”, afirma.

A programação “Tatuí, Natal Encantado” também contribui para esse movimento. Segundo a prefeitura, em 2024 o evento recebeu mais de 97 mil visitantes, entre moradores e turistas, que participaram das atividades previstas, como apresentações temáticas e espaços decorados. O volume de público impacta diretamente a circulação de pessoas e o faturamento do comércio local.

Em Itu, a expectativa para o setor de hospedagem também é de aumento na ocupação. Segundo a prefeitura, a programação do Natal Mágico tende a atrair visitantes de cidades vizinhas e ampliar a procura por hotéis e pousadas.

A administração municipal avalia que o evento estimula diferentes segmentos. “Com o aumento de visitantes, cresce a demanda por hospedagem, alimentação, comércio, serviços, artesanato, lazer e transporte. A programação também favorece empreendedores locais e gera renda adicional para o município”, informa.

Em Sorocaba, a expectativa é semelhante. Segundo a prefeitura, o período registra crescimento projetado no setor de turismo, com possibilidade de aumento nos empregos temporários. “A tendência é de impacto econômico positivo nos setores de hospedagem, alimentação e serviços, como ocorre em destinos turísticos próximos a grandes centros urbanos”, afirma.

Onda de calor e aumento do consumo provocam desabastecimento de água em Tatuí, diz Sabesp

Ao g1, a prefeitura informou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo já foi notificada para prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.

Por g1 Itapetininga e região, com edição do DT

Defesa Civil do Estado orienta que a população redobre os cuidados — Foto: Juliana Netto/g1

29/12/2025 12h46 |  A onda de calor que atingiu o estado de São Paulo, somada ao aumento no consumo típico das festas de fim de ano, provocou desabastecimento de água em pelo menos seis bairros de Tatuí (SP). A informação foi confirmada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em nota ao g1 nesta segunda-feira (29).

Ainda segundo a Sabesp, moradores de bairros mais altos podem enfrentar baixa pressão na rede de água A previsão é que o abastecimento seja normalizado nesses locais até a noite desta segunda-feira.

A companhia informou ainda que, diante desse cenário, a produção dos poços não foi suficiente para atender à demanda, sendo necessário o uso de caminhões-pipa para reforçar os reservatórios. Os moradores podem entrar em contato com a Sabesp através do telefone 0800 055 0195 ou pelo (11) 3388-8000.

À reportagem, a Prefeitura de Tatuí informou que já notificou a Sabesp, responsável pelo abastecimento de água no município, para prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.

Orientações sobre cuidados com altas temperaturas

Em períodos de altas temperaturas, a Defesa Civil do Estado de São Paulo orienta que a população redobre os cuidados, dando atenção à hidratação, evitando exposição prolongada ao sol nos horários de maior intensidade e priorizando ambientes ventilados.

“É fundamental o cuidado com crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, mais vulneráveis aos efeitos do calor”, informou em nota.

A equipe também reforçou a importância do consumo consciente de água, em razão do aumento da demanda e dos níveis mais baixos dos reservatórios, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e a segurança do abastecimento.

Carro de idosa desaparecida em Bauru é encontrado em Tatuí

Casal de caseiros suspeito de envolvimento no desaparecimento da idosa foi preso preventivamente em Salto do Itararé (SP). Idosa de 76 anos desapareceu no dia 19 de dezembro.

Por g1 Bauru e Marília com copidesque do DT

Casal é preso suspeito de envolvimento no desaparecimento de idosa em área rural de Bauru — Foto: Facebook/reprodução

27/12/2025 13h14 |  A Polícia Civil investiga o envolvimento de um casal de caseiros no desaparecimento de uma idosa de 76 anos que morava sozinha em um sítio na região de Rio Verde, em Bauru (SP).

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil nesta sexta-feira (26), a investigação começou após o registro de um boletim de ocorrência no dia 22 de dezembro

Durante as diligências, os agentes constataram que o carro da idosa havia sumido da propriedade e que o casal de caseiros deixou o local de forma repentina, abandonando a residência.

As apurações indicaram que o veículo da vítima foi visto por outras cidades do estado. O carro foi localizado em Tatuí (SP), no dia 22 de dezembro, após ter sido trocado por uma caminhonete.

Depois disso, os suspeitos retornaram a Bauru e realizaram uma nova negociação, trocando o veículo novamente. Diante dos indícios, a Polícia Civil solicitou a prisão temporária do casal.

Os suspeitos foram localizados e presos na noite de 24 de dezembro, em Salto do Itararé (PR), no momento em que tentavam fazer mais uma troca do veículo.

Eles foram levados para a sede da Delegacia de Investigações Criminais (Deic) de Bauru, onde passaram por interrogatório.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros realizaram buscas em áreas próximas ao sítio para tentar localizar a idosa, mas, até a última atualização desta reportagem, ela não havia sido encontrada.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer a dinâmica do caso e apurar a possível participação de outras pessoas.

Feriado de Ano Novo deve movimentar 750 mil veículos no interior sudoeste paulista

Com o início do movimento a partir de terça-feira (30/12), a SPVias reforça a campanha “Se for dirigir, não mexa no celular”

26/12/2025 |  A SPVias estima que cerca de 754 mil veículos trafeguem pelas rodovias do interior Sudoeste Paulista, entre a 00h do dia 30/12 (terça-feira), até 24h do dia 04/01 (domingo).

De acordo com o centro de controle operacional (CCO) da concessionária o fluxo de veículos nas rodovias, deve se intensificar na terça-feira (30/12) a partir das 16h até 20h. Na quarta-feira (31/12), a expectativa é que os motoristas comecem a viagem cedo, por volta das 09h, e o maior movimento de tráfego se concentre até às 12h. Já no retorno, domingo (04/01) o fluxo intenso de veículos será entre 14h e 22h.

Durante a operação especial de Ano Novo, toda a frota de veículos atuará para inspecionar o tráfego e prestar socorro médico e mecânico, que pode ser solicitado através do 0800-703-5030, gratuitamente. Toda equipe operacional permanece à disposição 24 horas por dia, em escala de revezamento, para atendimento aos clientes das rodovias.

Ao todo são empenhados 10 veículos de atendimento Pré Hospitalar, 9 inspeções de guincho, 4 guinchos pesados e dois caminhões pipa, em 10 bases operacionais distribuídas ao longo das rodovias administradas pela SPVias.

O maior movimento esperado é na Rodovia Castello Branco (SP-280), principal ligação para os municípios de Tatuí, Quadra, Cesário Lange, Torre de Pedra, Porangaba, Bofete, Pardinho, Itatinga, Iaras e Águas de Santa Bárbara. A previsão é que 466.531 mil veículos passem por este trecho. Na Rodovia Raposo Tavares (SP 270), nas proximidades de Itapetininga, Alambari, Sarapuí e Araçoiaba da Serra, o movimento esperado é de 90 mil veículos.

Nas rodovias Antonio Romano Schincariol (SP 127) e Francisco da Silva Pontes (SP 127), entre os municípios de Tatuí e Capão Bonito, a expectativa é de 92 mil veículos.

Na Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258), que atravessa os municípios de Capão Bonito, Taquarivaí, Itapeva, Buri e Itararé, o movimento esperado é de 56 mil veículos.

Na Rodovia João Mellão (SP-255), região de Avaré, devem trafegar aproximadamente 51 mil veículos.

Horários de pico

30/12 (terça-feira) - entre 16h e 20h
31/12 (quarta-feira) – entre 09h e 12h
04/01 (domingo) – entre 14h e 22h

Projeto prevê reajuste no subsídio dos vereadores a partir de 2029

Último reajuste ocorreu em 2015, diz Câmara.

Divulgação

21/12/2025 |  Durante a Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí na sexta-feira (19), além dos quatro Projetos de Lei aprovados, os vereadores votaram mais 65 Requerimentos.

Após a votação dos 65 Requerimentos, foi aprovado um Requerimento assinado por 15 vereadores, para a inclusão do Projeto de Resolução 13/2025 na Ordem do Dia. O projeto dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores a partir da próxima Legislatura, em janeiro de 2029. Além das assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Tatuí, a propositura contou com mais 12 assinaturas, totalizando 16 vereadores.

De acordo com a proposta, o subsídio dos vereadores passará para R$ 10,5 mil a partir de janeiro de 2029. Conforme a Legislação, o valor proposto poderia ser de até 50% do subsídio recebido pelos deputados estaduais (equivalente atualmente a R$ 17,38 mil). Em Tatuí, o subsídio dos vereadores teve a última fixação por meio da Resolução 2/2011, no valor de R$ 6,9 mil a partir da Legislatura 2013-2016. A Resolução 2/2011 previa ainda a Revisão Geral Anual, que foi aplicada apenas em 2015, por meio da Lei Municipal 4.954/2015, passando o subsídio para R$ 7,5 mil. Desde então, não houve reajuste no subsídio dos vereadores e o valor de R$ 7,5 mil permanecerá vigente até dezembro de 2028.

Na justificativa, os autores explicam que “o ‘congelamento’ do subsídio dos vereadores por mais de uma década, fez com que diversos cálculos fossem realizados para se chegar ao valor nominal suscitado, baseando-se, por exemplo, na correção inflacionária oficial, representada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE)”.

A justificativa destaca também que a proposta “está em consonância com as disposições contidas no Regimento Interno da Casa, na Carta Magna, na Legislação Infraconstitucional e na jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal, expondo, de forma clara e invariável, a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Tatuí, formulada mediante Resolução de competência privativa do Poder Legislativo”.

O Projeto de Resolução 13/2025 foi aprovado em duas votações.

Notícia enviada pela Comunicação da Câmara Municipal de Tatuí.

Flaviana Muniz vence a Corrida Rural de Tatuí

22/12/2025 |  A equipe Contra Tempo Running participou da 20ª Corrida Rural do Bairro dos Mirandas, realizada em Tatuí, e obteve excelente desempenho no evento. Com a participação de 70 corredores, a equipe ocupou o segundo lugar como maior equipe inscrita na competição.

A prova foi disputada na distância de 5 km e, além do destaque coletivo, os atletas da Contra Tempo Running alcançaram 10 pódios individuais em diferentes categorias.

• No geral feminino, Flaviana Muniz sagrou-se campeã da prova.
• Na categoria 14 a 19 anos, Mirella Corrêa conquistou o primeiro lugar, seguida por Leonora Carneiro, em segundo lugar.
• Na categoria 30 a 39 anos, Fabíola de Camargo ficou com a segunda colocação, e Caroline Balarin garantiu o terceiro lugar.
• Na categoria 50 a 59 anos, a equipe dominou o pódio, com Luciana Ribeiro em primeiro lugar, Mara Orsi em segundo, e Maria Rosa Santos em terceiro lugar.
• Já na categoria 60 a 69 anos, Rita Ricci conquistou o primeiro lugar.
• No masculino, na categoria 70+, José Carlos Ribeiro alcançou a segunda colocação.

Celso de Mello apoia Fachin e defende código de ética no Supremo

Tatuiano, ex-presidente do STF, vê medida como urgente para reforçar transparência e credibilidade da Corte diante crescente desconfiança institucional

Celso de Mello apoia Fachin e defende código de ética no Supremo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Conteúdo postado por: Redação Brasil 247

247 - 25/12/2025, 04h28 – A proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de instituir um código de conduta para os ministros da Corte ganhou um reforço de peso: o ex-ministro Celso de Mello, decano histórico do Supremo e uma das vozes mais influentes da magistratura brasileira, manifestou apoio à iniciativa e defendeu que a Suprema Corte adote regras claras de comportamento ético e de transparência. Para ele, trata-se de uma medida necessária para preservar a autoridade moral do tribunal e proteger a legitimidade das decisões em um momento de desgaste institucional.

O apoio e os argumentos em defesa do código foram apresentados em artigo publicado pelo jornal Estado de S. Paulo, que sustenta que a proposta de Fachin “merece amplo apoio da cidadania” e deve ser compreendida como uma ação de Estado — moralmente necessária e institucionalmente urgente. O texto enfatiza que, em democracias sólidas, a confiança na Justiça não se sustenta apenas na integridade individual dos juízes, mas em normas objetivas que evitem qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.

Crise de confiança e exemplos internacionais impulsionam debate

O artigo defende que a criação de um código de ética no STF se tornou ainda mais relevante diante do que ocorreu recentemente nos Estados Unidos, onde reportagens revelaram denúncias envolvendo membros da Suprema Corte. Segundo o texto, a imprensa norte-americana apontou que os justices Samuel Alito e Clarence Thomas aceitaram viagens, hospitalidade e benefícios oferecidos por empresários bilionários ligados a interesses políticos e econômicos, provocando forte repercussão pública, investigações jornalísticas e audiências no Congresso.

O caso mais grave, de acordo com o relato citado, teria sido o de Clarence Thomas. O artigo menciona que, por quase 20 anos, ele teria recebido viagens nacionais e internacionais, hospedagens de alto padrão, transporte em aeronaves privadas e estadias em iates, com vantagens estendidas a ele e à esposa, ofertadas por benfeitores ligados a interesses econômicos e ao Partido Republicano.

Conforme a estimativa citada pelo texto — atribuída ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA — o valor acumulado desses benefícios teria ultrapassado US$ 4,7 milhões, e parte expressiva dessas vantagens não teria sido declarada em formulários patrimoniais, o que gerou críticas severas e a discussão sobre os limites de um sistema baseado apenas em autocontenção pessoal.

A resposta americana: avanço limitado

Em resposta às denúncias e ao desgaste, a Suprema Corte dos EUA publicou, em 2023, uma declaração sobre o Code of Conduct, afirmando que adotaria como referência o Code of Conduct for United States Judges (aplicável aos juízes federais), mas sem aprovar um código vinculante específico para os membros da própria Suprema Corte.

Ainda assim, o artigo observa que o texto de referência consagra princípios essenciais que passaram a orientar o debate público: integridade e independência do Judiciário; vedação da impropriedade e até de sua aparência; desempenho imparcial e diligente; regulação de atividades extrajudiciais; e abstenção de atividade político-partidária.

Para os defensores da mudança, a principal lição é clara: a ética judicial precisa ser explícita, escrita e aberta ao escrutínio social, e não apenas depender da conduta individual de seus integrantes.

Alemanha como modelo de rigor e prevenção

O artigo também destaca o exemplo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht), que opera sob uma cultura institucional preventiva. Ali, a conduta dos magistrados é orientada por um Verhaltenskodex, código de comportamento autoimposto pela própria Corte, adotado por deliberação interna e consolidado como expressão de rigor ético.

O texto ressalta que, embora não seja um instrumento promulgado por lei formal, o conjunto de diretrizes internas possui forte autoridade simbólica e normativa, servindo como referência vinculante para a conduta funcional e extrafuncional dos juízes constitucionais.

Entre seus pilares, o Verhaltenskodex enfatiza a integridade pessoal e funcional, a independência e imparcialidade em sentido objetivo — de modo a afastar qualquer dúvida razoável sobre isenção — e a proibição não apenas da impropriedade, mas também da simples aparência dela, exigindo que o magistrado se mantenha “acima de qualquer dúvida” (über jeden Zweifel erhaben).

Além disso, impõe restrições duras ao recebimento de presentes e vantagens, admitindo apenas atenções sociais insignificantes e sem potencial de comprometer a confiança pública. Também estabelece limites estritos às atividades extrajudiciais, especialmente na participação em eventos, conferências e compromissos que possam gerar conflitos de interesse ou exposição indevida.

STF: código de conduta como proteção à independência

No caso brasileiro, a defesa de um código de ética é apresentada como uma forma de fortalecer — e não limitar — a independência do STF, ao afastar suspeitas, prevenir constrangimentos e reforçar a credibilidade institucional. Em um ambiente marcado por polarização, desinformação e descrédito, a transparência aparece como virtude indispensável para preservar a confiança democrática.

O artigo reforça que não basta ser imparcial: é necessário também parecer imparcial. A Justiça, sustenta o texto, não deve depender do prestígio individual de seus julgadores, mas da confiança pública gerada por práticas institucionais objetivas, verificáveis e compatíveis com valores republicanos.

Ao endossar a proposta de Edson Fachin, Celso de Mello se soma à visão de que o Supremo precisa sinalizar, com clareza, compromisso com padrões éticos de alto nível, capazes de blindar a Corte contra críticas e fortalecer sua autoridade moral. O debate tende a ganhar ainda mais relevância se a iniciativa avançar formalmente nos próximos meses, com potencial de inspirar reflexões no Judiciário e em outras instituições de Estado.