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Prefeitura de Tatuí promete que “a cidade não ficará no escuro” Foto: Reprodução/Prefeitura de Tatuí |
21/08/2026 11h58 | O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou que a empresa responsável pela iluminação pública em Tatuí (SP) retome a retirada das lâmpadas de LED dos postes, devido à falta de pagamento da prefeitura. A decisão ocorreu na terça-feira (18).
Conforme o documento, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município. Esses permanecem como propriedade da empresa.
Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam sem iluminação em tempo integral. Por isso, o consórcio devia buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população.
O que diz a prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Tatuí para um posicionamento sobre a nova retirada da iluminação pública. Em nota oficial, o Executivo afirmou que “a cidade não ficará no escuro”.
Ainda no posicionamento, a administração reforçou que a retirada não pode ser feita de forma indiscriminada e que vai recorrer da decisão do TJ-SP. Ainda acrescentou que não corresponde à verdade que o município abandonou as obrigações contratuais.
“Os autos comprovam pagamentos realizados, inclusive durante o processo. O que existe é uma divergência técnica e contábil sobre o eventual saldo remanescente, cuja apuração depende de perícia já determinada pelo Juízo”, citaram.
Por fim, o Executivo informou que adota medidas recursais e operacionais para preservar o serviço público e afirmou à população de Tatuí que o processo legal está sendo cumprido e que não existe autorização para a cidade ser deixada no escuro.
Relembre o caso
Conforme o documento, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município. Esses permanecem como propriedade da empresa.
Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
- Notificação prévia: a empresa é obrigada a avisar a prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando as ruas, eixos viários e bairros que serão afetados na etapa seguinte;
- Limite diário: a remoção deve ser limitada à capacidade diária de substituição da prefeitura, sendo proibido o desligamento simultâneo de circuitos inteiros que deixam bairros vizinhos no escuro;
- Locais prioritários: a retirada de luminárias situadas nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, vias de alta circulação e rotas de segurança só pode ser feita com a reposição simultânea e imediata das novas lâmpadas pela prefeitura.
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| Moradores relatam medo e inseguranças — Foto: Reprodução/TV TEM |
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam sem iluminação em tempo integral. Por isso, o consórcio devia buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população.
O que diz a prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Tatuí para um posicionamento sobre a nova retirada da iluminação pública. Em nota oficial, o Executivo afirmou que “a cidade não ficará no escuro”.
Ainda no posicionamento, a administração reforçou que a retirada não pode ser feita de forma indiscriminada e que vai recorrer da decisão do TJ-SP. Ainda acrescentou que não corresponde à verdade que o município abandonou as obrigações contratuais.
“Os autos comprovam pagamentos realizados, inclusive durante o processo. O que existe é uma divergência técnica e contábil sobre o eventual saldo remanescente, cuja apuração depende de perícia já determinada pelo Juízo”, citaram.
Por fim, o Executivo informou que adota medidas recursais e operacionais para preservar o serviço público e afirmou à população de Tatuí que o processo legal está sendo cumprido e que não existe autorização para a cidade ser deixada no escuro.
Relembre o caso
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